São 16 os sindicatos da Polícia de Segurança Pública, uns com maior representatividade que outros e, consequentemente, maior impacto negocial junto da tutela. Apesar da diversidade, há aqui um denominador comum: a defesa dos direitos, liberdades e garantias da classe profissional.

Mas será que o aumento de forças sindicais tem contribuído efetivamente para que os agentes da força de segurança conseguissem levar as pretensões a ‘bom porto’?

Em declarações ao Notícias ao Minuto, Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), advoga que “nos últimos seis anos sensivelmente tem-se assistido a uma proliferação de sindicatos” no seio da PSP, o que “não é benéfico já que a capacidade negocial fica dividida”. No fundo, é a “atividade sindical que sai fragilizada”.

O líder deste que é o sindicato com maior representatividade da PSP defende ainda a alteração do diploma que regula o regime sindical desta força de segurança em prol “da definição do princípio da representatividade”.

O presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, Mário Andrade, é partidário da mesma opinião, já que “a proliferação [de sindicatos] não defende o coletivo. Vem, aliás, dificultar as negociações com a Direção Nacional e com o Ministério da Administração Interna e fazer com que as decisões da tutela sejam proteladas”.

Ainda sobre esta temática, recorda o Diário de Notícias (DN), que avançou a notícia na edição impressa, há cerca de um ano a então ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, foi a primeira governante a avançar com uma proposta de lei para alterar o regime sindical da PSP. O objetivo subjacente a esta alteração legal prendia-se com a limitação do número de dirigentes sindicais à representatividade da estrutura, à semelhança do que se verifica noutros setores de atividade.

De facto, de acordo com os dados da Direção Nacional da PSP, a mais recente força sindical, a Organização Sindical dos Polícias (OSP), fundada em fevereiro deste ano, tem 451 associados e 459 dirigentes e delegados. O Notícias ao Minuto entrou em contacto com o vice-presidente da OSP, que não se mostrou disponível para prestar esclarecimentos pelo telefone. 

Saliente-se que, de acordo o regime atualmente em vigor, os dirigentes têm direito a gozar quatro folgas extra por mês, sendo que estes dias deverão ser utilizados para exercício da atividade sindical. No total, segundo os números da Direção Nacional citados pelo DN, os 3680 dirigentes e delegados dos sindicatos da PSP tiveram 36 mil dias de folga em 2017.