"Neste caso concreto, nós estamos a falar de regimes jurídicos que têm mais de 20 anos e, do ponto de vista dos novos desafios, das novas ameaças, da sua imprevisibilidade, da sua dimensão tecnológica cada vez mais sofisticada, hoje vamos ter de olhar para este conceito, não para fazer qualquer revolução, mas para transformar em algo que seja utilizável e sobretudo em algo que seja muito mais compreensível", afirmou.

O governante falava na Covilhã, distrito de Castelo Branco, no final do III Seminário IDN Jovem, uma iniciativa do Instituto de Defesa Nacional, que decorre hoje e sexta-feira na Universidade da Beira Interior.

Ao longo da sua intervenção, Azeredo Lopes explicou que "já foi iniciado o trabalho para unificar num único instrumento o conceito de Ação Externa da Defesa Nacional", de modo a ir de encontro a uma realidade que se alterou e que abrange novas ameaças e formas de agir.

"Isto contribui para me parecer muito urgente que, na esfera política articulada com as Forças Armadas, se repense o conceito de Ação Externa da Defesa Nacional.

Lançando um olhar ao que é a regulação pública da Ação Externa de Defesa Nacional, o ministro concluiu que existem três normas regulativas e lembrou estas foram surgindo de "forma casuística e para resolver problemas circunstanciados e contextualizado no tempo", nomeadamente do pós-25 de Abril.

Azeredo Lopes ressalvou que não é "um legislador compulsivo" e que não quer deixar qualquer pegada forte no Diário da República, mas reiterou que ao nível da Ação Externa terá de haver uma "intervenção" e uma "atualização", tendo sublinhado que nenhum dos temas propostos no debate, como a segurança no ciberespaço ou as ameaças transnacionais, estão contemplados nas referidas normas legislativas.

"Continuamos a pensar como se estivéssemos no século XX, mas a ter de enfrentar questões do século XXI e já lá vamos com duas décadas", disse, defendendo que não se pode continuar a olhar por exemplo para a "ciberdefesa" como sendo uma "questão moderna".

Nesse sentido, lembrou que já há contributos e que o Instituto de Defesa Nacional até já apresentou um documento sobre a Estratégia Nacional para a Ciberdefesa.

"Das duas uma ou se muda a prática ou muda a lei. Mas uma lei que não bate certo é ruído", disse, dando exemplos práticos de situações que "não encaixam em nada do que está previsto".

Para Azeredo Lopes a revisão impõe-se, mas, afirmou, "isso não significa fazer tábua rasa de nada, significa, de uma vez por todas, ler a realidade e, 20 nos depois, com a serenidade que dá o tempo, integrar dentro do conceito de Ação Externa de Defesa Nacional muito mais".