Chegou ao Governo de António Costa em outubro de 2017, ocupando então o lugar deixado por Eduardo Cabrita, e apenas um dia antes, de acordo com informação avançada pelo jornal online ECO, abriu uma imobiliária, na qual era gerente e onde ainda detém 50% do capital.

Acontece que, enquanto membro do Governo, Siza Vieira estava e está impedido por lei de acumular cargos de gerência em empresas privadas, como sucedeu.

"Quando tomei posse, só posteriormente tomei consciência de que não se pode ser gerente, ainda que não remunerado, de uma sociedade familiar e por isso pedi a renúncia quando me foi chamada a atenção para isso", declarou  esta quarta-feira aos jornalistas, à margem de um evento na Fundação Calouste Gulbenkian.

E, acrescentou, "durante cerca de dois meses não tinha essa noção", vincou Siza Vieira, revelando que quando teve a dita "noção", "imediatamente renunciei e, devo dizer que, em qualquer caso, a sociedade não teve ainda infelizmente qualquer atividade comercial, não realizou qualquer transação imobiliária".

Ainda segundo o ECO, que teve acesso à declaração de rendimentos apresentada pelo governante no Tribunal Constitucional, na véspera de iniciar funções no Governo foi registada na conservatória do registo comercial de Lisboa a dita “sociedade por quotas com o nome de Prática Magenta, Lda. Com o capital social de 150 mil euros”, e da qual Siza Vieira detém uma quota de 50% (cerca de 75 mil euros) e a sua mulher detém a outra metade da sociedade.

A mesma declaração, revela o jornal online, indica ainda que além de sócio, Siza Vieira era à data gerente não remunerado na empresa, e que a morada da imobiliária é a mesma da residência do ministro Adjunto em Lisboa.

O que diz a lei?

Estabelece a lei 64/93, de 26 de agosto, no n.º 2 do artigo 4.º, que a titularidade de cargos políticos e de altos cargos públicos é "incompatível com quaisquer outras funções profissionais remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas de fins lucrativos".

E quem é abrangido pelo 'título' de cargos políticos e de altos cargos públicos? "São considerados titulares de cargos políticos: a) os Ministros da República para as Regiões Autónomas; b) os membros dos Governos Regionais; c) o provedor de Justiça; d) o Governador e Secretários Adjuntos de Macau; e) o governador e vice-governador civil; f) o presidente e vereador a tempo inteiro das câmaras municipais; g) deputado ao Parlamento Europeu", refere o artigo 1.º da lei acima referida. 

O 'verniz' que estalou e ninguém reparou

Mas a polémica em redor do ministro estalou já, ainda que timidamente, no passado sábado. Poucos deram por ela, mas estava bem visível na capa da edição de dia 19 do semanário Expresso, com o título ‘Ministro recebeu ex-clientes antes da OPA’. Em causa está o facto de Siza Vieira se ter reunido com os acionistas chineses da EDP antes de apresentar o seu pedido de renúncia do processo e de os mesmos avançarem com uma OPA sobre a elétrica.

A quem não passou despercebida a notícia foi ao deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim, que na sua página no Facebook deixou um sério alerta: "Se isto for verdade, este ministro tem de se demitir. Não se pode estar num Governo para continuar a fazer os negócios do costume (...). Costa não pode pôr os amigos a fazer de Sócrates fingindo que não tem nada a ver com isso".

Mas só dias depois, três concretamente, e já com o jornal online ECO a avançar com a informação sobre a dita imobiliária, é que o presidente do PSD, Rui Rio, veio a público acalmar 'as hostes', reiterando que há hábitos que não tem. "Não é meu hábito andar em cada canto e a cada esquina a pedir a demissão do ministro, acho que isso cabe obviamente ao senhor primeiro-ministro e em cada momento o senhor primeiro-ministro é que fará a gestão do que muito bem entender", disse.

Ao que mais tarde, Carlos Amorim respondeu: "Para que fique claro: estou completamente de acordo que não se ande a pedir demissões de ministros 'em cada esquina'. Nunca o fiz. O que disse, e mantenho, é que caso se provem as gravíssimas alegações sobre o ministro-adjunto, este se deverá demitir", acrescentando ainda, numa terceira publicação, o comentário "regabofe total".

Resta esperar pelos próximos episódios destes dois casos que podem ou não afetar a continuidade do ministro Adjunto Siza Vieira no Governo. Até agora, nem uma palavra do primeiro-ministro ou de outros elementos do Executivo sobre o(s) caso(s).