Depois de uma manhã dominada pela polémica que envolve o ministro Adjunto, Siza Vieira, e uma imobiliária que criou um dia antes de assumir funções no Governo, o que, denunciou o jornal online ECO, a lei não permite, o debate quinzenal, desta tarde, arrancou com este caso e com o líder da bancada 'laranja' a questionar António Costa.
Tratou-se de um "lapso", respondeu o chefe do Governo a Fernando Negrão, reforçando que "ninguém está livre de um lapso. Eu próprio já cometi lapsos". Mais, disse. "Detetada a [irregularidade] foi imediatamente corrigida. [Pelo que] não existe incompatibilidade".
Perante a insistência do social-democrata, António Costa declarou ainda que o seu ministro "respondeu com a franqueza de quem não deve" no caso da dita imobiliária, e defendeu-o também no que refere à alegada reunião que Siza Vieira teve com accionistas da China Three Gorges (CTG) antes destes avançar com a OPA sobre a EDP. "Sim, respeitou o Código de Conduta e não houve qualquer conflito de interesses", afirmou.
Negrão recordou que Siza Vieira foi sócio de uma sociedade de advogados, a Linklaters, que conta entre os seus clientes com a CTG e que, antes de ser ministro, fez parte de uma estrutura de missão que sugeriu alterações ao Código de Valores Mobiliários, que terão facilitado a OPA agora lançada.
"Quando era sócio da sociedade de advogados em 2017, já prestava serviços para o consórcio chinês? Esse pedido de escusa não chega com sete meses de atraso, não estava já impedido de qualquer intervenção?", questionou o social-democrata.
Na resposta, o primeiro-ministro assegurou que Pedro Siza Vieira "nunca foi advogado da sociedade CTG" e a reunião que manteve, já ministro, com este consórcio "nada teve a ver com a OPA" depois lançada sobre a EDP.
"A alteração legislativa referida (...) foi introduzida por iniciativa do meu gabinete e minha própria, para assegurar que Portugal oferecia idênticas condições aos investidores estrangeiros do que as praticadas em outros países europeus", esclareceu, por outro lado, António Costa.
O primeiro-ministro fez ainda questão de salientar que, antes e entrar para o Governo, Siza Vieira vendeu a sua quota na Linklaters, "prática que creio que nenhum governante teve o cuidado de fazer no passado, e que não resulta de nenhuma obrigação legal".
