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"Limitação de mandatos será decidida pelo segundo turno"
A decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre os recursos interpostos no âmbito da Lei de limitação de mandatos autárquicos só vai ser decidida pelo segundo turno do coletivo de juízes, segundo o presidente daquele órgão.
© Lusa
Política Tribunal constitucional
"É o próximo turno que vai decidir sobre matérias eleitorais. Este turno já fez algumas apreciações. A questão foi estudada antes de férias, mas ainda não há acórdãos sobre a matéria", revelou o presidente do Joaquim Sousa Ribeiro, após anunciar o "chumbo" da "requalificação de trabalhadores em funções públicas", cuja "fiscalização abstrata preventiva" fora pedida pelo Presidente da República.
O líder do coletivo de juízes, depois de uma longa explicação do regime de férias "especial, mas muito desfavorável" dos magistrados do TC, por o mesmo ter de ser gozado entre 15 de agosto e 14 de setembro, adiantou que serão então os seis membros que estiveram em descanso a decidir sobre os denominados "autarcas dinossauros".
"Na primeira semana, será a vice-presidente a presidir aos trabalhos, na segunda já serei eu", esclareceu Sousa Ribeiro, referindo-se aos referidos seis juízes, que voltarão de férias em 31 de agosto.
As eleições autárquicas realizam-se em 29 de setembro, encontrando-se em análise diversas candidaturas em virtude da legislação que impede a candidatura a cidadãos que tenham cumprido três mandatos consecutivos.
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