Segundo a deputada Heloísa Apolónia, na apresentação do projeto de lei sobre assistência a banhistas, o PEV propõe que "o período mínimo da época balnear seja de 1 de abril a 30 de setembro, porque os hábitos de praia dos portugueses não começam efetivamente em junho, mas mais cedo".
"Nada temos a opor a que as câmaras municipais possam continuar a poder propor a alteração da época balnear nas praias do seu concelho, mas não podemos é aceitar que usem essa prerrogativa, não para alargar os prazos, mas antes para os encurtar", afirmou a deputada, notando que a redução da época facilita os encargos dos concessionários, mas põe em causa a segurança dos banhistas.
O PEV defende ainda que "seja o Estado, através do Instituto de Socorros a Náufragos/Autoridade Marítima, a assegurar a contratação de nadadores salvadores nas praias portuguesas", sendo justo que nas áreas concessionadas esses encargos sejam assumidos pelos concessionários "e até outros agentes económicos" que beneficiam da atividade balnear.
"O projeto de lei dos 'Verdes' prevê, portanto, vigilância nas praias concessionadas e nas não concessionadas", frisou Heloísa Apolónia.
