Os deputados reagiam assim às declarações do ministro da Defesa Nacional sobre os moradores do Bairro de Santa Rita, junto à Base das Lajes, onde 13 famílias correm o risco de ser despejadas.

Citados numa nota de imprensa, os deputados recordam que questionaram recentemente o executivo nacional sobre "se está a par do problema, e que diligências estão a ser tomadas para resolver a contento de todos, aquela problemática".

Em causa, está um bairro de casas construído pela Força Aérea dos Estados Unidos nas décadas de 50 e 60, em terrenos rústicos alugados, em Santa Rita, junto à Base das Lajes, na ilha Terceira.

As habitações foram construídas com autorização do Ministério da Defesa de Portugal, devido às lacunas que existiam, na altura, no parque habitacional da ilha.

Há cerca de duas décadas, militares e civis norte-americanos decidiram vender essas casas a portugueses, mas ninguém chegou a adquirir os terrenos.

O conflito entre os proprietários de terrenos e os moradores arrasta-se há vários anos em tribunal e, recentemente, 13 famílias receberam ordem de despejo, mas no total viviam nestas casas 99 famílias.

Os deputados do PSD querem saber se o Governo da República tem estabelecido diálogo com o Governo Regional e com a Câmara Municipal da Praia da Vitória para solucionar a situação dos moradores e dos proprietários dos terrenos, recordando também que a autarquia anunciou a resolução do problema, "o que nunca veio a realizar".

O ministro da Defesa Nacional rejeitou segunda-feira responsabilidades do Governo da República no confronto entre proprietários de terrenos e moradores.

"Tecnicamente não é nada que diga respeito à Defesa Nacional. São terrenos privados, com contratos de arrendamento privados, com transmissões de propriedade, primeiro de militares americanos para civis americanos e, depois, para civis portugueses", disse.

Para os parlamentares insulares foi o Estado Português "a permitir a construção das casas pelos trabalhadores/militares norte-americanos, pelo que o Governo deve também assumir a sua responsabilidade, na resolução da situação".

"Durante longos anos, as casas eram adquiridas pelos militares norte-americanos, que pagavam renda do chão aos proprietários dos terrenos, vendendo-as, no final da comissão de serviço, a outros militares", explicam.

Na sequência da redução do efetivo militar norte-americano na Base das Lajes, "as casas foram vendidas a cidadãos portugueses, que adquiriram apenas as construções, mantendo-se o terreno na posse dos seus proprietários iniciais", acrescentam.