A proposta do antigo ministro socialista será depois apreciada e eventualmente alvo de decisão na próxima reunião da conferência de líderes parlamentares, que se realiza dentro de duas semanas.

De acordo com o deputado social-democrata Duarte Pacheco, a questão da organização do processo parlamentar de discussão e deliberação de projetos de resolução e de votos foi o tema da reunião de hoje da conferência de líderes.

Desde que se iniciou a atual legislatura, já foram entregues pelos diferentes grupos parlamentares cerca de 1900 projetos de resolução, havendo queixas de aprovações de iniciativas com quase o mesmo conteúdo, mas que são mesmo assim obrigatoriamente publicadas em Diário da Assembleia da República.

A ideia é que resoluções com o mesmo teor possam ser depois alvo de um trabalho de especialidade, com outra ponderação em sede de comissão, visando-se a fusão de iniciativas legislativas com idêntico conteúdo.

Só que este processo de fusão e de organização de iniciativas legislativas, segundo fonte parlamentar, tem merecido reservas por parte do Bloco de Esquerda e, sobretudo, do CDS-PP.

Do outro lado, PS, PCP e PSD aceitam que se equacione um método para organizar e dar coerência às deliberações aprovadas pela Assembleia da República.

Nos últimos anos, além de repetições sobre deliberações tomadas pelo parlamento, foram também detetados casos de multiplicação artificial de iniciativas de deputados, resoluções aprovadas com semanas de intervalo, mas contraditórias entre si, assim como projetos que incidiam sobre matéria da exclusiva competência do Governo.

Na década de 90, por exemplo, a multiplicação de iniciativas fazia-se, por vezes, por via do PIDDAC (Plano de Investimentos da Administração Central), em que o mesmo deputado apresentava dezenas de projetos para que o Orçamento transferisse verbas (na maioria dos casos irrelevantes) para instituições ou associações de caráter local.

Com o fim deste mecanismo, que tornava a discussão orçamental morosa, alguns deputados passaram a usar a via das resoluções para propor obras em escolas secundárias, em centros de saúde ou em estradas secundárias, ou, ainda, para a transferência de verbas para associações de caráter local.

Nos últimos meses, sobretudo por uma questão entre concorrência local entre deputados de diferentes partidos do mesmo círculo eleitoral, já aconteceu o parlamento votar várias resoluções exatamente com os mesmos objetivos (e quase com as mesmas palavras), visando arranjos em escolas ou em estradas distritais.

A multiplicação de resoluções e de votos tem complicado as votações regimentais de sexta-feira e já mereceu um veemente protesto público por parte do presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, o socialista Sérgio Sousa Pinto.

Sérgio Sousa Pinto defendeu que matérias de política externa, pela sua delicadeza para o Estado Português, têm de ser objeto de uma ponderação em sede de comissão parlamentar.