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Direita e PS concordam em regular lóbi, PCP e Bloco contra
A comissão para o reforço da transparência discutiu hoje, pela segunda vez em cinco meses, a regulação do lóbi ou representação de interesses, mas continua a divisão entre PSD, CDS e PS e PCP e BE.
© Reuters
Política Transparência
A reunião começou com a apresentação das propostas do CDS-PP, através de Vânia Dias da Silva, e do PS, por Pedro Delgado Alves, e seguiu-se uma discussão que não trouxe nada de novo à primeira reunião sobre o assunto, em 22 de junho.
Uma e outra proposta, sobre o registo de entidades que realizam representação de interesses, foram inspiradas por aquilo que já está em vigor, por exemplo, no Parlamento Europeu.
Comunistas e bloquistas criticaram a proposta do CDS e do PS, por criar "um regime de opacidade", em vez "de transparência" quanto o lobby ou registo de representação de interesses, segundo Pedro Filipe Soares.
Ou, nas palavras de Jorge Machado, do PCP, esta legislação, a ser aprovada, significaria a "institucionalização do tráfico de influências".
Duarte Marques, do PSD, partido que não tem projeto próprio, mas admite discutir e melhorar as propostas, rebateu as críticas com o argumento de que, com a regulação do "lobby", está a "lançar-se luz" sobre uma "área de penumbra", de contactos que, antes, não seriam tornados públicos.
A comissão eventual da transparência, em fase de votações indiciárias, está a trabalhar em alterações a diversos diplomas, entre os quais a lei de controlo público de riqueza dos titulares de cargos políticos, lei dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e o estatuto do deputado.
Está ainda em discussão a criação de nova legislação para regulamentar o lóbi e para punir o enriquecimento injustificado e a criação de códigos de conduta e registos públicos de ofertas para os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Na comissão para o reforço da transparência os diversos grupos parlamentares apresentaram iniciativas que seguem uma via de sancionar a omissão ou falsificação em declarar rendimento, património e interesses de um conjunto de titulares de cargos públicos e políticos, para produzir legislação que penalize o enriquecimento injustificado.
A via penal de criação de um crime de enriquecimento ilícito ou injustificado chumbaram no Tribunal Constitucional, por inverterem o ónus da prova.
O prazo para o parlamento terminar os trabalhos da comissão acaba em março de 2019.
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