Na última reunião do Conselho Nacional, em setembro nas Caldas da Rainha, foi adiada a discussão e votação das quatro propostas de alteração aos estatutos apresentadas no Congresso de fevereiro e o presidente do partido, Rui Rio, anunciou a criação de uma comissão de revisão "mais profunda".

Na sequência desse processo, dois dos quatro proponentes de normas de revisão dos estatutos retiraram as suas propostas da discussão de terça-feira, remetendo-as para esta comissão, que tem por objetivo propor reformas a nível do sistema político, partidário e estatutário.

Um deles foi Pedro Rodrigues, que irá precisamente presidir à comissão, e o outro as Mulheres Sociais-Democratas (MSD), que pretendiam a sua consagração nos estatutos do PSD como estrutura autónoma, o que já tinha merecido contestação de algumas distritais.

Em declarações à Lusa, a presidente das MSD, Lina Lopes, considerou que, a partir do momento em que o presidente do PSD cria uma comissão mais vasta, "não faz sentido neste momento fazer esta alteração mínima".

"Vamos discutir de forma séria o partido, do princípio ao fim", afirmou Lina Lopes, que integrará também essa nova comissão.

Pedro Rodrigues tinha sido autor de algumas das propostas de alteração mais profundas, como a introdução do voto eletrónico, a possibilidade de primárias abertas a simpatizantes ou a obrigatoriedade de um referendo interno para validar coligações pós-eleitorais, que serão agora discutidas na comissão a que presidirá.

A votos no Conselho Nacional de terça-feira irão cerca de duas dezenas de propostas do membro do Conselho Nacional de Jurisdição Paulo Colaço, a maioria de clarificação de incoerências e lacunas, e que passam por normas como a determinação de que só pode subscrever uma moção de censura a qualquer órgão quem tiver as quotas pagas, a introdução do método de Hondt na votação de Comissão de Auditoria Financeira, bem como o alargamento das incompatibilidades nos órgãos fiscalizadores do partido.

O antigo deputado António Rodrigues remeteu para mais perto da reunião a decisão sobre o que fará no Conselho Nacional, depois de ter apresentado ao Congresso propostas apoiadas pela distrital de Lisboa como a realização de uma convenção nacional de dois em dois anos (alternados aos dos Congressos), não eletiva, ou a criação da figura do Provedor de Militante.

Paulo Colaço levará a votos não só as propostas de alteração aos estatutos que foram objeto de consenso num grupo de trabalho que se seguiu ao Congresso, mas também algumas outras que ficaram de fora deste consenso.

Obrigatoriedade das transferências e reingressos de militantes serem aprovadas pelas secções concelhias, mais poderes para as organizações autónomas do PSD ou a equiparação das inerências dos Trabalhadores Sociais-Democratas e Autarcas Sociais-Democratas às da Juventude Social-Democrata são outras das propostas do membro da Jurisdição, que quer ainda dar às estruturas autónomas o poder de apresentar propostas estatutárias.

Também as distritais ganharão poder se forem aprovadas outras propostas de Paulo Colaço, que quer baixar de dez para cinco o número mínimo de estruturas necessárias para apresentar propostas de revisão de estatutos, o mesmo número que passaria a poder convocar extraordinariamente o Conselho Nacional (que poderia também reunir-se a pedido conjunto de Madeira e Açores ou de duas organizações autónomas).

No Conselho Nacional, as propostas deverão ser votadas artigo a artigo e, para passarem a integrar os estatutos do PSD, terão de ter uma aprovação de três quintos dos conselheiros.

Esta será a quarta reunião do órgão máximo do partido entre Congressos desde que Rio preside ao partido e, até agora, nenhuma se realizou em Lisboa, ao contrário do que acontecia na maior parte dos casos antes da sua direção. Porto, Leiria, Caldas da Rainha e, agora, Setúbal foram as cidades escolhidas para acolher o Conselho Nacional.