A ‘guerra’ entre Governo e bombeiros está instalada e não aparenta ter fim à vista para breve. O ‘braço de ferro’ começou com as equipas de bombeiros, um pouco por todo o país, a reivindicarem, em uníssono, autonomia e independência. Do outro lado, um diploma que ainda não viu a luz do dia, mas que já espoletou reações inéditas por parte dos bombeiros.

Perante este cenário, para Eduardo Cabrita, torna-se imperioso perceber “em que ponto é que estamos”. E, no entendimento do ministro, estamos “em tempo de diálogo. Não faz sentido falar em diplomas quando foram aprovados na generalidade para consulta pública, no dia 25 de outubro, e estão em debate. Este é o tempo de serenamente avaliar quais são as soluções, de acordo com as recomendações que resultaram do que aprendemos com as tragédias de 2017”, asseverou em entrevista à antena da RTP, recordando ainda que “os bombeiros são a coluna vertebral do nosso sistema de proteção civil”.

O ministro com a pasta da Administração Interna realçou, neste âmbito, a importância da “coordenação”, considerando que este é o mote da proposta do Governo que prevê, aliás, “que na estrutura da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) exista um comando nacional de bombeiros cujo perfil é definido com a participação da liga dos bombeiros portugueses”.

Confrontado com o facto de os bombeiros reclamarem que não foram ouvidos no domínio desta proposta, Eduardo Cabrita foi perentório, defendendo que estes “foram ouvidos imensas vezes na fase de consulta pública”. Esta é, reiterou, “uma fase de diálogo que em nada justifica o tom que tem sido colocado neste debate”.

Recorde-se que em causa está a alteração à lei orgânica da Proteção Civil que prevê, entre outros aspetos, a extinção dos comandos distritais de operações de socorro, dando lugar a comandos desenhados com base nas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais. Apesar destes contornos, o ministro defende que “a proposta não interfere em nada na organização dos bombeiros. A organização associativa dos bombeiros é algo da sua responsabilidade, é puramente associativa e na qual Estado não tem nenhuma intervenção".

Para justificar a abordagem, o socialista explicou ainda que o desenvolvimento é financiado através “de programas operacionais regionais na base das regiões”, enquanto que a articulação da resposta é estabelecida “em função das áreas metropolitanas ou das regiões intermunicipais. É assim na saúde, nos transportes e noutras múltiplas áreas. O que queremos aqui é melhorar a articulação e a coordenação”.

Aliás, corroborou ainda, foi assim que “funcionou bem este ano e que permitiu que tivéssemos resultados, nomeadamente 68% da área ardida abaixo da média dos últimos dez anos”. Para tal, “melhorámos a articulação entre instituições, tendo a ANPC como um polo de interlocução entre as várias instituições e que alocou os meios necessários”.

Considerando a alteração à lei orgânica da Proteção Civil, a Liga dos Bombeiros Portugueses reivindica uma direção de bombeiros autónoma independente e com orçamento próprio, que diminua os custos e aumente a eficácia, um comando autónomo e o cartão social do bombeiro.

Questionado relativamente a estas pretensões, se serão efetivamente revistas na lei de bases, Eduardo Cabrita defendeu que “não há nenhuma luta de bombeiros”, voltando a reforçar a necessidade “de coordenação técnica”.

No entendimento do ministro, esta proposta contempla medidas que preveem “um peso que os bombeiros não têm hoje e jamais tiveram”. Aliás, atirou ainda, “vejo em algumas declarações uma contradição”, nomeadamente “quando se fala numa estrutura autónoma, mas com orçamento próprio financiado pelo Estado e depois se diz igual à GNR, ou à PSP. Não faz sentido. Não queremos nacionalizar os bombeiros. Queremos que eles continuem na sua dimensão de associativismo a ter uma dimensão de voluntariado. Por outro lado, se há alguma coisa que caracteriza as forças de segurança como a PSP é que não têm independência. O que temos aqui é o respeito do voluntariado e papel único dos bombeiros”.

Considerando que no próximo ano, tal como vendo sendo hábito, o país enfrentará um duro combate a incêndios, Eduardo Cabrita considera que está garantida “a segurança dos portugueses”. Por isso, o ministro está convencido que esta “excitação é algo estritamente pontual. O que é fundamental é que se compreenda que o espaço de diálogo existe, por isso é que os diplomas ainda não foram promulgados. Há um espaço que reforça e valoriza o papel dos bombeiros num sistema que tem de ser crescentemente profissionalizado, por isso este ano criámos mais 600 bombeiros profissionais pagos pelo Estado, ANPC e autarquias”.

Saliente-se ainda que o Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Voluntários aprovou no sábado "por unanimidade e aclamação de pé" suspender toda a informação operacional aos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) a partir das 00h00 de domingo.