"O Governo engana os portugueses ao propagandear que está indignado com a atribuição de 'prémios por prejuízos' na TAP. Bem sabe que, na indevida altura, abdicou da gestão da empresa. Deu a carne e ficou com os ossos", criticou Rio, numa publicação na sua conta oficial da rede social Twitter.

O presidente do PSD acompanha a publicação com uma ligação para uma notícia sobre um relatório do Tribunal de Contas divulgado em junho de 2018, segundo o qual a reversão da privatização da TAP pelo atual executivo socialista trouxe mais riscos para o Estado.

O tema entrou hoje no debate quinzenal na Assembleia da República, depois de o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, ter questionado o primeiro-ministro sobre a notícia da Lusa de que a transportadora aérea nacional pagou prémios de 1,171 milhões de euros a 180 pessoas, incluindo dois de 110 mil euros atribuídos a dois quadros superiores.

"Os administradores da parte do Estado convocaram para hoje uma reunião extraordinária do conselho de administração para analisar uma decisão tomada pela comissão executiva quanto à distribuição de prémios em modelo que o acionista Estado entende incompatível com padrões de sobriedade, que devem existir nas empresas em que o Estado participa", respondeu o primeiro-ministro.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação afirmou que a atribuição de prémios de 1,171 milhões de euros a 180 colaboradores pela TAP "constitui uma quebra da relação de confiança entre a Comissão Executiva e o maior acionista da TAP, o Estado português".

No texto, o ministério liderado por Pedro Nuno Santos salienta que "discorda da política de atribuição de prémios, num ano de prejuízos, a um grupo restrito de trabalhadores e sem ter sido dado conhecimento prévio ao Conselho de Administração da TAP da atribuição dos prémios e dos critérios subjacentes a essa atribuição".

No debate quinzenal, Negrão também citava o relatório do Tribunal de Contas (TdC) agora invocado por Rui Rio, onde se alertava para o facto de o Estado assumir mais riscos do que os privados e ser o único responsável pela dívida no processo de reversão da privatização.

"Respeito a separação de poderes, mas exijo que respeitem a separação de poderes. Era o que faltava eu poder admitir que o TdC se permitisse discutir, com quem tem legitimidade democrática para governar, as opções de governação. Não, essa não é a competência do TdC, essa é uma violação do princípio de separação de poderes", respondeu António Costa.

Na terça-feira, 04 de junho, a agência Lusa noticiou que a TAP pagou prémios de 1,171 milhões de euros a 180 pessoas, incluindo dois de 110 mil euros atribuídos a dois quadros superiores.

Segundo um documento a que a Lusa teve acesso, em causa estão prémios que foram pagos com o salário de maio destes colaboradores e que oscilam entre os 110 mil e pouco mais de mil euros, depois de um ano em que a TAP registou um prejuízo de 118 milhões de euros.

Entretanto, a Comissão Executiva da TAP justificou a atribuição de prémios com o "programa de mérito" implementado pela companhia, que diz ter sido "fundamental" para os resultados atingidos em 2018.