"Li com alguma perplexidade as afirmações de Carlos César, que prefere atirar para a próxima legislatura a Lei de Bases a fazer o que nós propomos, que é atirar para a próxima legislatura a decisão sobre as PPP [parcerias público-privadas], mas garantir já uma Lei de Bases da Saúde", afirmou à Lusa e à RTP Catarina Martins, num arraial popular no bairro da Mouraria, em Lisboa.
No programa da TSF Almoços Grátis, citado pelo jornal Público, o líder da bancada socialista, Carlos César, assumiu que a nova Lei de Bases da Saúde poderá ter de ficar para a próxima legislatura, devido a um impasse nas negociações com PCP e BE, que acusa de cometerem um "erro indesculpável e injustificável" se não aprovarem o diploma.
Carlos César admitiu que "ninguém está excluído da negociação, especificamente em relação a este caso da Lei de Bases da Saúde".
"O Bloco de Esquerda fez uma proposta que resolve o impasse, não vai votar a favor de uma lei que prevê a privatização de um serviço público", afirmou Catarina Martins, considerando "um erro" adiar a nova Lei de Bases da Saúde para a próxima legislatura.
"Sabemos que há muitos socialistas empenhados numa Lei de Bases que salve o Serviço Nacional de Saúde [SNS], há um país que precisa de um Serviço Nacional de Saúde mais forte e nós cá estamos até ao último dia para essa negociação", sublinhou, assinalando que "seria incompreensível se o amor do PS às PPP impedisse uma Lei de Bases da Saúde".
O BE "sempre se levantou contra as PPP, porque são uma forma de promiscuidade entre os setores privados e os setores públicos", disse a líder bloquista.
Na terça-feira, a votação do ponto da nova Lei de Bases da Saúde relativo às PPP foi adiada, para a próxima terça-feira, dia 18, por proposta do PS, que decidiu apresentar uma reformulação da sua proposta.
O PS apresentou uma nova proposta de alteração da Lei de Bases da Saúde, tentando que seja reforçada a gestão pública nos estabelecimentos do SNS.
A nova proposta de alteração do PS à Lei de Bases da Saúde remete para a próxima legislatura a regulamentação da legislação e as alterações sobre a gestão em regime PPP.
O PS garante que pretende que esse diploma sobre o regime das PPP quer tornar o recurso à gestão privada dos estabelecimentos do SNS como excecional, supletivo e temporário, com condições específicas.
A proposta do PS avança com um mecanismo transitório para que os atuais contratos em regime de PPP se mantenham em vigor até ao seu termo, sendo que depois terão de se adaptar à Lei de Bases da Saúde.
Na terça-feira, o BE lamentou que o PS mantenha na nova Lei de Bases da Saúde a possibilidade de gestão privada, esperando que durante a próxima semana os socialistas revertam a sua "posição inflexível" em relação a esta matéria.
O PCP manifestou-se insatisfeito com as alterações propostas pelo PS à Lei de Bases da Saúde, por considerar que mantêm "portas abertas" a novas parcerias público-privadas.
