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Madeira é a entidade pública com contas "mais transparentes e fiáveis"
O vice-presidente do Governo da Madeira, Pedro Calado, afirmou hoje, na Assembleia Legislativa, que a região autónoma é a entidade pública do país com as contas "mais transparentes e fiáveis", indicando também que contribui para suster o défice nacional.
© Reuters
Política Pedro Calado
"Não somos nós a afirmá-lo. É o próprio Tribunal de Contas, entidade insuspeita, a comprová-lo no parecer que faz à conta [de 2017] da Madeira, dos Açores e do Estado", disse o governante.
Pedro Calado fez estas declarações durante a apreciação, em plenário, da Conta da Região Autónoma da Madeira de 2017, onde a oposição criticou as opções e políticas do governo regional ao longo das últimas quatro décadas, sempre liderado com maioria absoluta pelo PSD, mas sem colocar o foco da discussão no ponto em debate.
O PCP e o Bloco de Esquerda destacaram, contudo, que a área social foi descurada, apesar do resultado positivo, ao passo que o CDS-PP salientou que a recuperação foi conseguida à custa do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), entre 2012 e 2015, que representou um "esforço [perda de rendimentos e aumento de impostos] de 1,2 mil milhões de euros".
O parecer do Tribunal de Contas, entregue em dezembro de 2018 ao presidente do parlamento regional, Tranquada Gomes, indica que conta da Região Autónoma da Madeira de 2017 assinalou um saldo primário positivo pelo quinto ano consecutivo e, pelo segundo ano, uma descida da dívida, situando-se naquela data nos 4.200 milhões de euros.
No conjunto das despesas e das receitas efetivas referentes a 2017, há um défice de cerca de 157 milhões de euros, mas o saldo primário é positivo, na ordem dos 79 milhões de euros.
"O Governo Regional continua a ser o único executivo a apresentar saldos orçamentais positivos, tendo inclusivamente ao longo destes últimos anos sido o único a contribuir para que o défice do país não fosse ainda pior", afirmou Pedro Calado.
O governante indicou que, em termos comparativos, o parecer do Tribunal de Contas motivou apenas cinco recomendações à Madeira, enquanto os Açores foram alvo de 20 recomendações e sete reservas.
"Ao Governo da República foram formuladas 60 recomendações, no sentido de serem supridas as deficiências que afetam o processo orçamental", disse, sublinhando que a conta da Madeira de 2017 constitui mais uma demonstração de "sustentabilidade económica".
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