"O CDS fez ontem um ataque descabelado ao PS. Não foi um ataque ao programa eleitoral do PS, não foi um ataque às opções de governo, foi um ataque ao partido como instituição da democracia". É desta forma que Porfírio Silva responde ao CDS que, pela voz de Cecília Meireles, acusou o PS de se comportar como se fosse "dono do Estado", na senda do caso dos contratos de empresas de familiares de governantes celebrados com o Estado.
Numa declaração feita aos jornalistas na sede do partido, o socialista lembrou que “quando foi necessário, o PS defendeu a possibilidade de existência do CDS”.
“Voltaríamos fazê-lo se fosse necessário”, destacou, assegurando que o PS “nunca atacaria o CDS enquanto partido, enquanto instituição da democracia”.
“Mas hoje” - continuou o deputado - “parece mais necessário defender a democracia do radicalismo e do extremismo do CDS do que defender o próprio CDS”.
Porfírio Silva fez, por isso, um “apelo à serenidade”, frisando que os partidos “não podem perder a cabeça por causa de sondagens”.
Os que vão à frente, como é o caso do PS, “não podem confundir as sondagens com os votos e têm de se concentrar na explicação do seu programa, das suas propostas eleitorais, mostrar como estão preparados para governar". E, acrescentou, "os que vão atrás", como é o caso do CDS, “não podem perder a cabeça, têm de se concentrar e explicar as suas propostas eleitorais, em vez de atacarem as instituições da democracia”.
O socialista afirmou ainda que o que seria “relevante” era o CDS explicar porque é agora propõe que se possa comprar o acesso à universidade. “É uma proposta que não percebemos”, apontou, resumindo: “Seria relevante que se concentrasse em explicar ao país como pretende governar”. Porque, prosseguiu, “atacando os partidos, o CDS coloca-se como herdeiro daqueles que historicamente defendiam em Portugal regimes políticos sem partidos”.
No seu entender, “não há democracia de qualidade, não há governação de qualidade sem políticos de qualidade e nós não podemos ter políticos de qualidade se ostracizarmos qualquer pessoa com uma relação próxima ou distante com alguém que exerça uma função pública”.
Mais, defendeu o socialista que “a generalidade dos casos que têm sido mencionados [entre os quais o filho do secretário de Estado da Proteção Civil] dizem respeito a relações que nem sequer são relações com o Governo, são relações com outras entidades, com universidades, municípios” e “referem-se a empresas que não foram criadas agora, existem há muito tempo”.
Prosseguindo na declaração, o socialista reforçou o que já havia defendido esta quarta-feira pelo ministro Augusto Santos Silva a propósito da lei das incompatibilidades: "Não podemos querer que alguém que é pai, avô, filho, primo não possa continuar a sua atividade numa empresa onde tenha uma pequena participação (...) Não podemos seguir esse caminho porque esse caminho seria atacar a própria possibilidade de uma democracia com qualidade".
"O que interessa", reforçou, "é defender o estado de direito e cumprir a lei". "Só podemos ver com muita preocupação que o CDS venha dizer que não interessa nada a lei", apontou ainda, realçando que para o PS interessa a lei e é justamente por isso que foi pedido um parecer ao conselho consultivo da PGR.
O deputado salientou ainda que "obviamente" será cumprido "aquilo que a legalidade democrática determinar". "Não há nenhuma dúvida quanto a essa questão, obviamente que todos cumpriremos aquilo que a legalidade democrática determinar que é a legalidade democrática", afirmou, assinalando que o PS está "no plano daqueles que cumprem a lei, que respeitam a lei e que querem que a lei seja cumprida".
"Temos de fazer face à tentativa de fazer substituir o debate político democrático e o cumprimento da lei por estes ataques às instituições da democracia", concluiu.
Na terça-feira, o CDS-PP desafiou o primeiro-ministro, António Costa, a "parar de se esconder atrás dos ministros" e de "pareceres jurídicos" e dar explicações sobre o caso dos contratos de empresas de familiares de governantes que a lei impede.
Sem nunca pedir a demissão de nenhum dos membros do Governo envolvidos, a vice-presidente e deputada do CDS Cecília Meireles acusou o PS de se comportar como "se fosse dono do Estado", primeiro com o caso das nomeações de familiares para cargos governamentais, conhecido em abril, e agora com os contratos com o Estado por empresas de governantes.
A lei das incompatibilidades e impedimentos tem estado, nos últimos dias, no centro do debate político, devido à polémica das notícias em torno do filho do secretário de Estado da Proteção Civil que, através de uma empresa em que é acionista, fez três contratos com o Estado.
De acordo com a lei em vigor, as empresas de familiares de titulares de cargos políticos e públicos com mais de 10% do capital não podem fazer contratos com o Estado, podendo ter como consequência legal a demissão do titular desse cargo.
Na segunda-feira à noite, o Observador, e depois o JN, noticiaram que o filho de Artur Neves era sócio de uma empresa, com 20% do capital, que fez três contratos públicos com o Estado já depois de o pai ter assumido o cargo de secretário de Estado, o que contraria a lei das incompatibilidades e pode ditar a demissão do governante.
Já na terça-feira, José Artur Neves explicou-se e disse que não teve qualquer influência nem estabeleceu qualquer contacto que pudesse resultar em expectativa de favorecimento pessoal do filho e da sua empresa, motivo pelo qual se mantém no cargo.
Entretanto, a imprensa deu conta de que também os ministros Pedro Nuno Santos (Habitação e Infraestruturas), Francisca Van Dunem (Justiça) e Graça Fonseca (Cultura) têm familiares que assinaram contratos com entidades do Estado.
