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PCP acusa comissão independente de criar mais bloqueios à regionalização
O PCP acusou hoje a comissão independente para a descentralização, presidida por João Cravinho, de criar "novos elementos de bloqueio" para a regionalização, que os comunistas consideram um "imperativo constitucional" que está "por cumprir há 45 anos".
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Política Críticas
"Ao propor procedimentos em matéria de referendo que colidem com os atuais termos constitucionais (alegadamente para 'facilitar' a vitória do 'sim')", afirma o PCP numa nota enviada à Lusa, "o que se procura é, uma vez mais, não só protelar a regionalização como dar novos pretextos para uma revisão constitucional, convergindo com as ambições mais gerais de PS/PSD para dar novos passos na subversão e empobrecimento democrático" da Constituição.
"É, na prática, introduzir novos elementos de bloqueio ao que diz defender", lê-se numa resposta por escrito, a pedido da Lusa, sobre as conclusões da comissão.
A comissão independente para a descentralização entregou na quarta-feira o resultado de quase um ano de trabalho ao presidente do parlamento e ao Governo, e propõe que sejam criadas as regiões, depois da realização de um referendo e de uma revisão constitucional.
O PCP recordou que os comunistas têm vindo a defender a regionalização e defendeu que "o que se impõe não é mais estudos sobre as vantagens ou a necessidade de regionalização, mas sim de lhe dar concretização como a Constituição estabelece".
E responsabilizou PS e PSD de terem impedido a aprovação das propostas de regionalização, feitas pelo PCP nas últimas legislaturas.
"O que se impõe não é mais estudos sobre as vantagens ou a necessidade de regionalização, mas sim de lhe dar concretização como a Constituição estabelece", afirmou o PCP no comunicado.
A comissão presidida pelo ex-ministro socialista trabalhou nos últimos meses em mais um estudo sobre descentralização, resultado, recordam os comunistas, de um acordo entre os dois maiores partidos "em nome de uma falsa descentralização" com vista a "um processo de transferência de encargos para as autarquias locais em áreas da responsabilidade da administração central" que também "consagrou o subfinanciamento do poder local".
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