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Serviços mínimos tão alargados "são um abuso de poder do Governo"

Louçã diz que a greve dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias foi precipitada por razões eleitorais e que há até uma instrumentalização envolvendo Pardal Henriques que ganhou novos contornos. Mas, ao fixar serviços mínimos tão alargados, critica, o Governo está a "criar um precedente" que é um "abuso de poder".

Serviços mínimos tão alargados "são um abuso de poder do Governo"
Notícias ao Minuto

23:45 - 09/08/19 por Melissa Lopes

Política Combustíveis

O tema é incontornável. Francico Louçã pronunciou-se esta sexta-feira sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias que se avizinha, apontando o dedo a todas as partes envolvidas no processo.

O comentador já não tem a expectativa de que a greve possa ser desconvocada no plenário de trabalhadores de amanhã. “Creio que as coisas se encaminham para que haja greve, porque dificilmente seria outra a decisão do plenário de amanhã dos sindicatos que a convocaram”, começou por referir no seu habitual espaço de comentário na SIC Notícias

Outra questão, salientou, “é saber se querem prolongar a greve e mesmo todo o contorno político” inerente.  Louçã recordou que a negociação entre sindicatos e empresas deu passos importantes no começo, mas “ficou a meio”.

“Os motoristas de matérias perigosas e de mercadorias têm um trabalho particularmente difícil, qualificado, nalguns casos muito qualificado, e muito mal pago. 630 euros de ordenado base é extraordinariamente pouco”, reconheceu o comentador, considerando que a ideia de incorporar os subsídios no salário é de “total bom senso”.

“Mas o que conseguiram foi 700 euros de salário base a partir do princípio do próximo ano e querem agora reivindicar 800 e 900 euros em 2021 e em 2022. Isso é uma negociação que está em aberto”, contextualizou Louçã, frisando que ter surgido um pré-aviso de greve neste contexto “pode ser uma estratégia arriscada e difícil”.

Para o bloquista, este é uma greve “precipitada por razões eleitorais”. E é porque acontece em “vésperas de eleições” e, nesse âmbito, “o argumento do primeiro-ministro de que é estranho e surpreendente haver uma greve para negociar melhorias salariais de 2021 é um argumento forte”.

Na mesma linha do que já havia hoje referido Catarina Martins, Louçã defendeu que a negociação entre as partes é “importantíssima” e que a forma de o fazer “era um novo contrato coletivo que definisse por um período razoavelmente longo a estabilidade dos contratos, a estabilidade do salário e a forma de reconhecimento destas qualificações”.

O facto de os trabalhadores, que ganharam alguma coisa na negociação anterior, terem deixado “muito em aberto” talvez lhes tenha trazido algum desconforto, sugeriu Louçã, apoiando a reivindicação dos 900 euros de salário base. “Um salário base de 900 é razoável e, portanto, o aumento de ordenado pode ser feito por incorporação de subsídios e pode ser feito pela elevação de salário base. Mas nisto creio que os trabalhadores têm razão”, sublinhou. No seu entender, o novo contrato coletivo "era uma forma de encerrar este dossiê, esta vulnerabilidade social, porque há um alarme social com esta greve”. 

Críticas ao Governo: "Um abuso de poder" e um "precedente"

Francisco Louçã discorda dos serviços mínimos fixados pelo Governo, considerando mesmo que se está “a criar um precedente” que pode constituir um entrave ao direito de greve.

“Serviços mínimos para proteger hospitais ou ambulâncias devem ser totalmente garantidos. E estão lá. São os 100%”. Contudo, para o bloquista, “os outros serviços mínimos do conjunto das atividades quotidianas são um abuso por parte do Governo”. 

“Está-se a criar o precedente de que o Governo pode evocar os efeitos económicos de uma greve para a proibir ou para a limitar por razões que são um entrave ao direito de greve. Acho que isso é errado. É a primeira vez que este precedente avança desta forma e isso é um abuso de poder por parte do Governo. Estou a referir-me aos 50% e, nalguns casos, aos 75%”, disse, realçando que “nunca nenhum Governo foi tão longe como este na imposição destes tectos tão elevados de serviços mínimos”.

Paralelamente, Louçã critica também o parecer da Procuradoria Geral da República que, afirmando não ter meios para discutir a licitude da greve, faz uma “sugestão” que poderia “convidar o Governo a uma requisição civil preventiva e acho que isso é errado”.

“A requisição civil é uma limitação ao direito de greve que é invocada na legislação portuguesa em casos extremos, não pode ser uma norma de tratamento dos efeitos que uma greve implica para a atividade económica”, entende Louçã, constando que o Governo utilizou a possibilidade uma requisição preventiva como “uma espécie de ameaça suspensa”.

Há um jogo de carreira jurídica e de carreira política da parte de Pardal Henriques

Quanto aos sindicatos, Louçã observa que há dois impasses: “Há um impasse do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas em que os trabalhadores sentem uma revolta por não terem conseguido avançar, mas há depois uma instrumentalização que ganhou contornos". 

O bloquista diz mesmo que “há um jogo de carreira jurídica e de carreira política da parte de Pardal Henriques que, a confirmar-se que é candidato pelo partido de Marinho e Pinto, permite uma leitura que uma parte desta movimentação tem um objetivo de reconhecimento público, de intervenção pública e de sobreposição política que é o pior que pode acontecer”.

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