A queixa não é nova. Santana Lopes, fundador do Aliança, tem vindo a acusar a comunicação social de “discriminação”, nomeadamente os estatais (RTP e RDP), desde a campanha eleitoral para as eleições europeias.
Na altura, o partido queixou-se à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Já no quadro das eleições legislativas de 6 de outubro, a Aliança insistiu na queixa, desta vez junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
“Essa exposição manteve as queixas, agravadas pelo facto das 8 Semanas Temáticas, para auscultação do País e recolha de contributos para o Programa não estarem a ter cobertura da comunicação social”, recorda o partido de Santana Lopes numa nota enviada às redações.
Como proposta de método, lembra, a Aliança sugeriu que diferenciação a fazer entre as forças com representação parlamentar e as que querem ter representação parlamentar, fosse de atribuir às novas forças políticas 30% do tempo concedido aos partidos já representados na Assembleia da República.
Perante as insistentes queixas, nada se alterou, lamenta o partido, considerando esta situação “uma violação grave das mais elementares regras do Estado de Direito democrático”.
Por isso, “a Aliança decidiu enviar uma carta ao Senhor Presidente da República, a informar o Chefe do Estado, apelando à intervenção do Senhor Presidente, assim como que esta força política via-se na contingência de apresentar queixa a entidades internacionais”, informa o partido.
E depois de, no passado dia 27 de agosto, ter promovido “um gesto cívico público” manifestando a sua indignação junto da ERC, Santana Lopes decidiu que estava na altura de avançar com uma queixa para as entidades internacionais, segundo a qual considera “a falta de justiça e de equidade da comunicação social portuguesa, sobretudo dos canais públicos, um atropelo da legalidade democrática põe em causa o próprio funcionamento do Estado de Direito democrático”.
A queixa seguiu, segundo o partido, para oPresidente do Parlamento Europeu, ao Conselho da Europa, à Reuters, à Euronews e ao IFJ (Internacional Federation of Journalists).
