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Comissão de Assuntos Jurídicos do PE dá 'luz verde' a Elisa Ferreira

A comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (PE) deu hoje 'luz verde' à comissária indigitada por Portugal, Elisa Ferreira, depois de analisar os esclarecimentos adicionais que havia solicitado, revelaram fontes parlamentares à agência Lusa.

Comissão de Assuntos Jurídicos do PE dá 'luz verde' a Elisa Ferreira
Notícias ao Minuto

12:16 - 25/09/19 por Lusa

Política Comissão Europeia

Aquela comissão parlamentar tinha levantado na quinta-feira questões sobre Elisa Ferreira, por a anterior vice-governadora do Banco de Portugal deter ações no grupo Sonae, que entretanto foram vendidas pela comissária designada por Portugal.

Fontes do PE informaram que o caso de Elisa Ferreira "está fechado" e que a comissão de Assuntos Jurídicos (JURI) do parlamento irá agora enviar uma carta à comissão do Desenvolvimento Regional, responsável por ouvir a comissária designada, indicando que a audição pode acontecer.

As mesmas fontes esclareceram que tal significa que a comissária indigitada por Portugal recebeu 'luz verde' da JURI e que será ouvida em 2 de outubro pela comissão de Desenvolvimento Regional da assembleia europeia, em Bruxelas, numa audição que terá início às 18h30 locais (menos uma hora em Lisboa), com a participação de eurodeputados das comissões de Orçamentos e de Assuntos Económicos e Monetários.

Recorde-se que, na semana passada, a comissão de Assuntos Jurídicos reuniu, à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorreu na cidade francesa de Estrasburgo, tendo os eurodeputados analisado as declarações de interesses financeiros apresentadas pelos comissários.

Acontece que, e uma vez avaliados se esses documentos estavam ou não completos e se, do seu conteúdo, era possível inferir conflitos de interesses, os membros da comissão de Assuntos Jurídicos decidiram enviar pedidos de esclarecimentos a alguns dos comissários, entre os quais Elisa Ferreira, por considerarem, que a sua declaração de interesses continha informações incompletas ou contraditórias.

No mesmo dia, em comunicado, a equipa da comissária indigitada deu conta de que, "perante questões levantadas sobre a detenção de ações da Sonae SGPS", Elisa Ferreira tinha decidido dar ordem de venda às ações, com o valor estimado de 13.800 euros.

"A JURI perguntou-me se eu não poderia vender uma participação acionista muito pequenina numa empresa portuguesa e eu, imediatamente, até antes da carta [daquela comissão] chegar já tinha vendido, porque de facto não tinha nenhum interesse naquilo, e se aquilo era perturbador, tudo bem", esclareceu, na terça-feira, em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas.

Segundo Elisa Ferreira, "foi o único assunto que o PE levantou" sobre si, considerando que "o escrutínio dos conflitos de interesses das pessoas faz parte" do processo e que é "muito bom que sejam postas as coisas de uma forma clara".

"É, no fundo, criar as condições para que, se tudo correr bem, a fase que agora se inicia, seja uma fase em que não haja dúvidas que surgem sobre o que é que move as pessoas no exercício das suas funções", completou a comissária indigitada, nas declarações após ter estado reunida com o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli.

[Notícia atualizada às 13h12]

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