"Já foram tantas mexidas, tantas intervenções cirúrgicas, tantas alterações, já ninguém se entende com aquilo, portanto está na altura de fazer um trabalho sério, com investigação, com apoio académico, científico e jurídico", afirmou a arquiteta Helena Roseta, no âmbito do VI Congresso Nacional do Novo Regime do Arrendamento Urbano, que decorre em Lisboa, organizado pela empresa Debates & Discursos.
Na perspetiva da ex-deputada, que além de deixar a Assembleia da República, renunciou ao cargo de presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, a nova lei das rendas para arrendamento habitacional deve incluir todos os regimes em vigor, nomeadamente renda livre, renda acessível ou condicionada e renda apoiada, substituindo assim o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), em vigor desde 2012.
"Juntar tudo na mesma lei era mais fácil para os cidadãos", apontou Helena Roseta, acrescentando que tem que ser "uma lei para o século XXI", que englobe todos os intervenientes do setor, inclusive associações de proprietários, de inquilinos e de mediadores imobiliários.
Neste âmbito, a arquiteta manifestou-se a favor da proposta do setor do comércio e serviços para que seja separado o arrendamento habitacional do arrendamento comercial, porque "são realidades diferentes".
Para o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, a intervenção de Helena Roseta é de "alguém que vai fazer as cirurgias de 'botox' e depois, verdade seja dita, fez 'botox' a mais".
"Ninguém lhes mandou fazer estes retalhos todos", criticou Luís Menezes Leitão, considerando que "é necessário devolver estabilidade ao arrendamento".
Segundo o representante dos proprietários, a última legislatura foi de "quatro anos de políticas totalmente erradas no setor da habitação", o que provocou uma quebra de 20% dos contratos de arrendamento em 2018, a que se junta o registo de uma quebra de 9% este ano.
"Se não conseguimos ter estabilidade no arrendamento, se não conseguimos devolver a confiança aos proprietários, não vamos resolver o gravíssimo problema de habitação que foi criado, e não vale a pena procurar o bode expiatório do alojamento local, porque não tem a dimensão que existe para este caso", sustentou o presidente da ALP.
De acordo com a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, as últimas alterações introduzidas no setor do arrendamento tiveram "alguma repercussão", porque devolveram alguns direitos aos inquilinos e alguns direitos aos proprietários, "especialmente na questão dos impostos".
"O que pretendemos, como temos vindo a afirmar ao longo de muitos anos, é que o NRAU seja alterado, seja denunciado e seja feita uma nova lei para o arrendamento", referiu o representante dos inquilinos, reiterando a proposta de revogação do atual regime do arrendamento urbano.
A criação de um novo regime deve ter como base a Lei de Bases da Habitação, indicou Romão Lavadinho, apresentando propostas "para que o mercado de arrendamento, finalmente, possa não ficar apenas dependente dos proprietários privados, mas ter também como contraproposta os proprietários públicos".
Entre as propostas dos inquilinos destacam-se a constituição de cooperativas para habitação, a nova construção de casas que destine "uma percentagem de 20% para rendas acessíveis", a instituição de um sistema de subsídios de renda e a implementação da renda resolúvel, em que ao fim de uns anos o inquilino torna-se proprietário do imóvel arrendado.
