"Não existe conhecimento científico que possa assegurar que esta intervenção (dragagens) não provoque um desastre natural e ambiental de consequências devastadoras e irreversíveis em área da Reserva Natural do Estuário do Sado", defende o BE, no projeto de resolução que deverá ser submetido a votação na Assembleia da República.
No documento, o Bloco de Esquerda quer o parlamento a recomendar ao Governo, liderado pelo socialista António Costa, "a suspensão do processo relativo às dragagens do Sado, da responsabilidade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, assegurando complementarmente formas de um maior esclarecimento e apuramento das necessidades deste projeto, sua dimensão, período de intervenção e impactos ambientais, económicos e sociais na região".
A iniciativa, que deu entrada na Assembleia da República na sexta-feira, refere que o projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal "contempla um conjunto de dragagens que oferecerá possibilidade de acesso, numa 1.ª fase (fase A), aos navios do tráfego Short-Sea/Panamax de tipo Under-Panamax de 3.000-4.000 TEU (medida padrão para medir capacidade dos contentores em navios) até 12 metros de calado e numa 2.ª fase (B) do tipo Panamax de 4.000-6.000 TEU com calados até 13 metros".
O BE sustenta que "a sustentabilidade ambiental e as pessoas estão primeiro" e que "a preservação do ambiente e dos ativos naturais deve ser a principal causa humana".
"O estuário é um local de nidificação para numerosas aves (cerca de 220 espécies) e acolhe uma população de roazes-corvineiros, sendo esta a única população residente de cetáceos que em Portugal utiliza um estuário como área de alimentação e reprodução, revelando-se, assim, de uma inegável importância ictiológica, servindo de maternidade para várias espécies de peixes e outras espécies marítima", acrescenta o projeto de resolução do Bloco.
Por outro lado, o BE adianta que uma equipa de biólogos estudou as zonas marinhas que na costa portuguesa deveriam ser classificadas como Rede Natura 2000, tendo como um dos principais objetivos a proteção de cetáceos, nomeadamente dos golfinhos, mas salienta que das quatro zonas de proteção propostas apenas duas avançaram, porque as outras duas colidem de forma evidente com as dragagens da entrada do rio Sado.
"A exclusão das duas áreas referidas não serve os objetivos de conservação da natureza a que o Governo está vinculado. Retirar duas áreas de conservação por conflituarem com as dragagens do porto de Setúbal não é aceitável, dado que o trabalho de sete anos as identificou como áreas a proteger", nota o BE, assinalando que o estuário e toda a sua envolvente representam "um património de todos e para todos, quer pela relação umbilical com as populações que dele usufruem, quer pela sua diversidade ambiental, ecológica, económica e social".
