Ainda agora a legislatura começou e quatro ministros - Pedro Matos Fernandes, Tiago Brandão Rodrigues, Marta Temido e Eduardo Cabrita - e um secretário de Estado, João Galamba - já foram chamados ao Parlamento para explicar questões polémicas que estão a marcar a entrada em funções do segundo Executivo liderado por António Costa.
Lítio, 'chumbos' no Ensino Básico, o caso do 'bebé sem rosto' e as condições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) são os temas que justificam as chamadas e, consequentes, idas dos governantes à Casa da Democracia para responderem aos deputados.
Ouvido pelo Notícias ao Minuto, o politólogo José Adelino Maltez afirma que esta 'corrida' à Assembleia da República (AR) não é sinónimo de crise e que apesar de estarmos no início da legislatura trata-se de uma "rotina".
Esta terça-feira, foi anunciado que Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática, será ouvido na Assembleia sobre a exploração de lítio e a gestão de biorresíduos.
Em causa, está um requerimento do grupo parlamentar do PAN para a audição na sequência dos contratos de concessão para a exploração de lítio em Montalegre, e também um requerimento do PSD sobre a concessão da gestão de biorresíduos e as respetivas metas.
Num regime pluralista e democrático como o nosso, o normal é haver anormais. Não há sinais de uma criseA exploração de lítio nesta região do distrito de Vila Real vai também 'levar' João Galamba, secretário de Estado da Energia, à Assembleia. O requerimento, apresentado pelo grupo parlamentar do PSD, foi aprovado pelos deputados da comissão parlamentar de Ambiente.
Já Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, foi chamado para responder aos deputados sobre a falta de funcionários nas escolas, a requerimento do PCP e do BE. Também o CDS-PP requereu a presença do ministro, mas para prestar esclarecimentos sobre o plano para não chumbar alunos no Ensino Básico, anunciado pelo Governo - tema que, aliás, marcou (e muito) o primeiro debate quinzenal.
Outro dos casos que tem pontuado a atualidade, mas na área da Saúde, foi o nascimento do 'bebé sem rosto' - o pequeno Rodrigo nasceu com malformações não identificadas por um obstetra - em Setúbal. Nesta sequência, a ministra Marta Temido, o bastonário da Ordem dos Médicos e a presidente da Entidade Reguladora da Saúde vão ao Parlamento a pedido do PAN.
Por fim, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, vai igualmente ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o alegado envolvimento de funcionários do SEF em ações de auxílio à imigração ilegal na operação Rota do Cabo.
As propostas, do CDS e PSD, foram aprovadas por unanimidade na reunião desta quarta-feira na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A data da audição ainda não está definida.
'Na calha' para esta romaria está também o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, - acompanhado por Matos Fernandes - uma vez que o Bloco de Esquerda (BE) pediu a audição de ambos sobre a resolução que "prevê respostas de habitação indignas" para trabalhadores imigrantes em explorações agrícolas no Perímetro de Rega do Mira (PRM).
Alguns ministros começam a perder pontos. Nomeadamente o ministro do Ambiente, que não se cala. Se ele mantiver este ritmo, na próxima remodelação sai
Questionado pelo Notícias ao Minuto sobre o facto de cinco governantes já terem audições marcadas na Assembleia da República, o politólogo José Adelino Maltez, refere que "num regime pluralista e democrático como o nosso, o normal é haver anormais". "É um ritmo não muito impressionante mas resultante dos inesperados. Não há sinais de uma crise, é rotina dos ministros terem de responder", explica.
A este facto, acrescenta, termos "uma continuação do mesmo Governo" e "uma continuação da mesma oposição", pelo que, conclui, "é uma manutenção do ritmo", reitera José Adelino Maltez.
Já sobre estas audições poderem ou não ser um 'mau prenúncio' para o Governo, o politólogo afirma que "a felicidade de um português não depende daquilo que de bem ou mal pode acontecer ao Governo" e que "tanto nos interessa um Governo como uma forte oposição".
Quanto a eventuais consequências políticas para os ministros, Adelino Maltez considera existir "uma carta de pontos" admitindo que "alguns ministros começam a perdê-los". Há até, acrescenta, quem tenha já "muitas multas, nomeadamente o ministro do Ambiente, que não se cala".
"E isso é um problema de falta de contenção verbal. Em menos de 24 horas [Matos Fernandes] diz uma coisa e depois o seu contrário. Contribui para a falta de credibilidade (...) e isto vai tirando pontos à carta. Se ele mantiver este ritmo, na próxima remodelação sai", conclui.
