Esta posição foi transmitida por António Costa no jantar de Natal e de Ano Novo do Grupo Parlamentar do PS, em Lisboa, numa intervenção centrada no debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020, que se inicia na quinta-feira.
"Era agora o que faltava que, depois de anos, anos e anos a ouvir dizer que o défice era o diabo, agora o diabo passasse a ser a falta de défice. Entendamo-nos, precisamos de boas contas públicas para continuar a melhorar a vida dos portugueses", declarou o primeiro-ministro, num dos vários recados que enviou às forças políticas com quem está a negociar o orçamento, sobretudo o Bloco de Esquerda e PCP.
Perante os deputados do PS, António Costa defendeu que "ninguém pode dar um exemplo de uma promessa por cumprir pelo Governo só para poder ter este resultado orçamental ou para ter este crescimento económico".
"Este debate orçamental é muito importante, porque é o primeiro desta legislatura, mas também porque representa a reafirmação clara que não vamos mudar de rumo", acentuou.
Em defesa da manutenção de uma trajetória de consolidação orçamental em Portugal, o secretário-geral do PS sustentou que os resultados alcançados estiveram alicerçados "no bom desempenho da economia e numa gestão rigorosa dos orçamentos".
"Quanto menos défice tivermos, menos dívida teremos. E quanto menos dívida tivermos, menos juros iremos pagar. Quanto menos juros tivermos de pagar, mais dinheiro temos para investir onde é necessário", sustentou.
Depois, numa mensagem dirigida às outras forças políticas, António Costa afirmou: "Quem nos pede mais investimento nas forças de segurança, nas Forças Armadas, na saúde, na educação, na agricultura, só há uma coisa que nos têm de dizer, porque ou nos dão mais impostos ou então querem voltar a ter mais défice e mais dívida", declarou.
Num discurso com cerca de 35 minutos, António Costa referiu-se em concreto a algumas das matérias em negociação com os parceiros de esquerda em matéria de orçamento, começando pelo caso das pensões e pelo complemento solidário para idosos.
"É verdade que a inflação foi baixa, mas estamos não só a repor aquilo que se perdeu com o poder de compra com a inflação, como, pelo terceiro ano consecutivo, as pensões mais baixas vão subir mais 0,5%", disse.
Em matéria de complemento solidário para idosos, o primeiro-ministro apontou que o compromisso é que nenhum idoso viva abaixo do limiar da pobreza - um objetivo exigente do ponto de vista financeiro, porque o limiar da pobreza também se vai elevando.
Já no caso das atualizações dos salários da administração pública, cuja proposta de aumento do Governo é muito contestada sobretudo pelo PCP, Bloco de Esquerda e centrais sindicais, o líder do executivo referiu que, exceção feita a 2009, não houve aumentos desde 2000.
"Estamos a propor uma atualização para 2020 e assumimos o compromisso de a voltar a fazer em 2021, 2022 e 2023. É isso que iremos fazer. Isto significa que não só não estamos a retroceder, como estamos a consolidar o que fizemos, mas também a avançar", advogou.
Na sua intervenção, António Costa defendeu que neste seu quinto orçamento "já não se trata de reposição de rendimentos, mas de acrescentar rendimentos".
"Já não estamos só a repor o investimento cortado, mas a acrescentar investimento. Vamos acrescer 941 milhões de euros em investimento àquilo que já acrescentámos na anterior legislatura", referiu.
