"Atendendo à gravidade da situação relatada, bem como a um longo e infeliz historial de situações de violência policial que têm vindo a ser conhecidas, perante a passividade da Direção Nacional da PSP, como aliás comprova o facto de 76% das queixas contra agentes policiais na Amadora serem arquivados mesmo nos casos em que esses mesmos agentes contam com condenações criminais (algum deles continuando em funções), é urgente a tomada de medidas para prevenir estas situações no corpo policial e garantir a segurança das populações", pode ler-se na pergunta de Joacine Katar Moreira, que deu entrada hoje no parlamento.

A deputada única do Livre quer saber "que medidas internas disciplinares estão a ser tomadas no sentido de, com a maior urgência, apurar os factos concretos relativos" a esta situação.

A deputada descreve que "de acordo com notícias veiculadas nas redes sociais e órgãos de comunicação social, no passado domingo, dia 19 de janeiro, Cláudia Simões, cidadã residente na Amadora, terá sido barbaramente agredida por agentes da PSP dessa cidade em virtude de ter circulado no autocarro n.º 163 da empresa Vimeca com a sua filha menor de idade (8 anos), Vitória, na sequência de esta última não ter consigo um título de transporte válido".

"Considerando que a Amadora tem sido, pelas piores razões, fonte de sucessivas notícias que apontam para a existência de comportamentos de violência policial, nomeadamente motivada por questões raciais, que medidas está o MAI a tomar para diagnosticar a situação e apurar as suas causas", questionou ainda.

Joacine Katar Moreira pretende ainda que o Governo esclareça que medidas urgentes irá tomar "para prevenir e combater o racismo e a violência no seio das forças policiais atendendo aos relatórios e recomendações europeus sobre o tema", pretendendo ainda saber que formações tem o MAI previstas para as forças policiais em matéria de direitos humanos.

Também o Livre emitiu já um comunicado sobre este incidente, considerando que "é imperioso apurar todos os factos relativos a este caso de alegada violência policial" e continuando a "defender que seja implementada formação cívica de carácter obrigatório a todos os funcionários das instituições públicas, incluindo forças de segurança, com destaque para as abordagens antirracistas".

A Polícia de Segurança Pública (PSP) abriu hoje um processo de averiguações sobre a atuação policial contra uma mulher que foi detida no domingo na Amadora, ocorrência que envolveu "agressões" e que resultou numa queixa contra o polícia de serviço.

No âmbito desta ocorrência, a organização SOS Racismo recebeu hoje "uma denúncia de violência policial contra a cidadã portuguesa negra", indicando que a mulher ficou "em estado grave" em resultado das agressões que sofreu na paragem de autocarro e dentro da viatura da PSP em direção à esquadra de Casal de São Brás, na Amadora, no distrito de Lisboa.

Sobre as circunstâncias da ocorrência, a Direção Nacional da PSP informou que o polícia acusado de agredir a mulher detida "foi abordado pelo motorista de autocarro de transporte público que solicitou auxílio em face da recusa de uma cidadã em proceder ao pagamento da utilização do transporte da sua filha, e também pelo facto de o ter ameaçado e injuriado".

Ao contrário da denúncia contra o polícia, a PSP afirmou que a mulher reagiu de forma "agressiva" perante a iniciativa do polícia em tentar dialogar, "tendo por diversas vezes empurrado o polícia com violência, motivo pelo qual lhe foi dada voz de detenção".

A partir do momento da detenção da mulher, alguns outros cidadãos que se encontravam no interior do transporte público tentaram impedir a ação policial, nomeadamente "pontapeando e empurrando o polícia", disse a Direção Nacional da PSP, em comunicado, acrescentando que o polícia se encontrava sozinho.

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