A medida, aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), com a abstenção da Iniciativa Liberal e os votos contra do PSD, CDS-PP e Chega, prevê a atribuição de prémios remuneratórios e não remuneratórios aos profissionais que adiram ao regime.
"O regime de trabalho a desenvolver é baseado em critérios de desempenho, deve prever as modalidades de dedicação plena obrigatória e facultativa, e estabelecer os respetivos incentivos, remuneratórios e não remuneratórios, nomeadamente acréscimos remuneratórios, majoração de dias de férias, acesso a formação e participação em eventos científicos, entre outros", refere a proposta.
Para que o regime avance, a proposta prevê que o Governo irá proceder, em 2020, à regulamentação da Base 29 da Lei de Bases da Saúde.
Ao longo deste ano, "o Governo disciplina a aplicação progressiva da dedicação plena aos coordenadores de unidades de saúde familiar e diretores de centros de responsabilidade integrados e a sua generalização no recrutamento de diretores de departamento e de serviço de natureza assistencial e de coordenadores de unidades de cuidados de saúde personalizados, com quem sejam contratualizadas metas de desempenho assistencial", indica ainda a proposta.
