Mário Centeno foi, esta quinta-feira, entrevistado no Telejornal da RTP, no dia em que o Orçamento do Estado foi aprovado no Parlamento. O ministro das Finanças começou por ser questionado sobre o IVA na eletricidade, respondendo que "um Orçamento de Estado é um exercício de escolhas e há muitas escolhas que foram feitas. Em relação ao SNS, em relação à diminuição da pobreza, em relação ao apoio aos jovens na entrada do mercado de trabalho, ao apoio às famílias nas creches".
Centeno prosseguiu, reiterando que "são dezenas e dezenas de medidas que estão orçamentadas" e num OE, "principalmente como temos feito nos últimos anos com um grau de previsibilidade da trajetória orçamental definido logo a partir dos Programas de Estabilidade, não há hipótese de financiar todas as nossas ambições e todos os nossos desejos".
As escolhas "têm de ser feitas no momento certo" e este Orçamento estava "negociado em conjunto com os parceiros com os quais preparamos na anterior legislatura", sublinhou o ministro das Finanças, assegurando que "há mais de mil milhões de euros de despesa" neste documento, "sob a forma de despesa ou menos receita, com os apoios fiscais que estão previstos" que saíram destas negociações.
"Temos vindo sempre a dizer que não podemos dar passos maiores do que a perna, que temos de ter muita cautela na forma como todas estas medidas são financiadas", disse.
Mas o certo é que foi aprovada uma redução do IVA da restauração e não uma redução do IVA da eletricidade. Questionado sobre o porquê desta escolha, Mário Centeno fez uma distinção, relembrando que a primeira "fazia parte do programa eleitoral do PS em 2015" e foi feita "com cautela e faseadamente". Já o IVA da energia "não estava no programa eleitoral do PS nem no programa do Governo".
Contudo, "de boa-fé" e "depois de ouvir todos os intervenientes no processo político", o Governo "decidiu avançar nessa direção" e introduzir uma alteração legislativa. "O Governo abriu-se a este debate pelo quadro político que se colocou", acrescentou o 'chefe' das Finanças.
Esta medida - IVA da eletricidade - tem três dimensões: a orçamental, a social e a ambiental, destacou Centeno. "A dimensão orçamental tem a ver com a questão de saber se, no quadro do Orçamento do Estado havia espaço ou não para financiar a redução do IVA da energia" mas "não foi essa a decisão que o Governo tomou, porque preferiu honrar compromissos que estavam assumidos e que tinham de ser financiados". "Preferimos dirigir o esforço orçamental em 2020 para outras áreas", sendo que no "topo destas está o Serviço Nacional de Saúde".
Quanto à possibilidade de manter a meta do excedente orçamental apontado, o ministro das Finanças referiu que "os cálculos são de que o OE que saiu da especialidade mantém a mesma matriz do Orçamento inicial" e que o Executivo vai "manter os seus objetivos macroeconómicos para 2020".
Centeno fica até ao fim da execução do Orçamento?
"Estou totalmente focado nas minhas funções. Neste momento sou ministro das Finanças e é isso que me importa, amanhã continuarei o meu trabalho", começou por afirmar. "O 'até quando' nas nossas vidas e em particular nas funções de político é um exercício de adivinhação que ninguém se deveria dedicar".
"Os portugueses têm direito a saber o quanto Portugal progrediu nos últimos anos. Os sucessos que Portugal tem hoje no contexto europeu. Nós estamos, de facto, entre os melhores no desempenho económico e social na Europa", frisou ainda Centeno.
Sobre quem irá o Governo colocar à frente do Banco de Portugal, o ministro revelou que "não houve nenhuma conversa sobre essa matéria". "Ainda temos um meses até chegar a esse momento".
Mas, "não dizer nunca a uma determinada ideia é algo que, ao fim de mais de 50 anos de vida, já aprendi que não devo fazer", concluiu Centeno.
Recorde-se que a Assembleia da República votou e aprovou, esta quinta-feira, a proposta de Orçamento do Estado para 2020, entregue pelo Governo em meados de dezembro.
Apenas o PS votou favoravelmente o documento. PCP, Bloco, PEV, PAN e a deputada Joacine abstiveram-se, enquanto PSD, CDS, Iniciativa Liberal (IL) e Chega votaram contra.
[Notícia atualizada às 20h51]
