"Este pedido, com carácter de urgência, resulta da diretiva da Procuradora-geral da República, que pode levar ao fim das investigações criminais a políticos. Perante a gravidade dos factos conhecidos, o partido Iniciativa Liberal considera que a transparência de todos os processos passará a estar em causa", escrevem em comunicado enviado à imprensa.
Em causa está um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que prevê que a hierarquia do MP pode intervir nos processos-crime, "modificando ou revogando decisões anteriores".
A procuradora-geral, Lucília Gago, determinou que esta doutrina seja "seguida e sustentada pelo Ministério Público (MP)".
Os liberais alegam que este parecer não está datado nem assinado e não menciona os votos contra e a favor da sua aprovação.
Tal facto, continuam, "não impediu a Procuradora-Geral da República de determinar que a doutrina do parecer seja 'seguida e sustentada pelo Ministério Público'".
A IL sublinha que a Procuradora-Geral da República, segundo esta diretiva, passará a deter "poder discricionário de condução" dos processos criminais "em que decida intervir" sem ser possível identificar "porque o faz ou sequer se o faz".
Acrescentam ainda que esta possibilidade não permite "identificar responsabilidades" nos processos e que "pode colocar em causa a independência da entidade que dirige".
A Procuradoria-Geral da República esclareceu esta manhã que o parecer do Conselho Consultivo não atribui à procuradora-geral da República poderes acrescidos de intervenção direta em processos e que os magistrados do MP têm o dever de recusar ordens ilegais.
