Na abertura do debate de 11 iniciativas legislativas para limitar ou impedir comissões bancárias, agendado potestativamente pelo BE, Mariana Mortágua fez questão de começar a intervenção "por recusar a chantagem dos bancos".

"Durante mais de uma década a banca viveu como quis. Quando tudo lhes correu a favor o resultado foi menos economia, menos investimento, menos produção, mas mais dívida, mais imobiliário e mais negociatas e é inaceitável que depois de terem tido a liberdade para cometer tantos erros, os bancos venham agora clamar que o seu bom comportamento depende da liberdade para esmifrar os clientes com comissões bancárias", criticou.

A deputada foi perentória ao afirmar que os bloquistas não vão ceder "a chantagens e pressões da banca" e disse esperar ainda que, "para bem dos consumidores e do interesse público, mais nenhum partido o faça".

"O acesso a serviços bancários é hoje uma necessidade inultrapassável para qualquer cidadão e é dever das políticas públicas assegurar que este acesso é feito em condições de justiça e proporcionalidade", defendeu.

Por isso, o BE apresenta cinco projetos que incidem sobre quatro pontos essenciais.

"O acesso a serviços bancários, a eliminação de cobranças absurdas, a limitação do poder do banco nas renegociações contratuais e o papel do banco público", elencou.

Segundo Mariana Mortágua, todos os partidos representados no parlamento "já tiverem oportunidade de se manifestar pelo fim do abuso instalado na cobrança de comissões bancárias em Portugal".

"O que o Bloco vem propor é simples: travar os abusos da banca, eliminar comissões bancárias absurdas, acabar com a imposição de condições leoninas aos clientes, garantir o acesso de todos a serviços básicos bancários e trazer transparência e rigor à CGD", sintetizou.

No agendamento potestativo do BE desta tarde estão em debate 10 projetos de lei (quatro do BE, dois do PSD, dois do PCP e um do PS e do PAN) e ainda um projeto de resolução dos bloquistas.

Segundo a discussão que decorre hoje em plenário, há um consenso: acabar com as comissões que os bancos cobram por processamento da prestação de crédito, distrate (declaração que prova término de contrato ou extinção de uma dívida ao banco) e declarações de dívida.

Mesmo o PSD, cujos projetos de lei são mais moderados, considerou hoje, através do deputado Hugo Carneiro, que estas comissões não fazem sentido e devem ser impedidas por via legislativa.

Contudo, considerou o social-democrata, há propostas do BE que trazem "experimentalismo", considerando "irrazoáveis" e "desequilibradas.

Pelo PS, Miguel Matos considerou que hoje a "banca permite-se criar comissões em tudo o que mexe", havendo comissões que devem ser proibidas, sem que "o interesse público e a liberdade legislativa sejam condicionados por chantagem".

Já sobre a proibição de comissões na plataforma eletrónica MB Way, defendida nas propostas de BE, PCP e PAN, defendeu o deputado do PS proibições de comissões em operações de valores mais baixos considerando que esta "é a maneira mais segura e sensata de proteger a estabilidade da banca e dos utilizadores do MB Way".

Pelo PCP, Duarte Alves anunciou que o partido acompanhará os projetos contra todas as comissões abusivas, mas considerou que "mesmo que se proíba hoje determinadas comissões, amanhã os bancos fazem outras" pelo que os comunistas propõem alargar e tornar gratuita a conta de serviços mínimos bancários, proposta apresenta no projeto do partido.

Já o PAN, pelo deputado André Silva, explicou que o partido, que apresenta um projeto de lei para impedir a cobrança de cinco comissões, mostrou abertura para que, em sede de especialidade, "se possa ir mais longe e procurar assegurar um consenso que introduza limitações a outras comissões que atualmente são cobradas sem que seja verdadeiramente prestado um serviço ao cliente bancário".

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