O Conselho do Governo dos Açores determinou fixar "cercas sanitárias em cada um dos concelhos da ilha de S. Miguel, ficando interditadas as deslocações entre concelhos a partir das 00h do dia 3 de abril e até às 00h do dia 17 de abril".
Para além da interdição da circulação entre os seis concelhos da ilha, os habitantes estão também impedidos de circular e permanecer na via pública, ainda que dentro do concelho.
"Foi ainda determinado o encerramento do atendimento ao público em todos os serviços públicos da administração regional e local, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços na ilha de S. Miguel", acrescentou o presidente do Governo Regional dos Açores.
Estas medidas "podem ser revistas a qualquer momento", mediante a evolução da propagação da pandemia de Covid-19 na ilha.
Ressalvou Vasco Cordeiro, em conferência de imprensa, que estas medidas "estão sujeitas a várias exceções previstas pelo Conselho do Governo" e destinam-se a garantir "bens essenciais" para a população de S. Miguel e "a manutenção da atividade de setores fundamentais". Entre as exceções, que constam do documento aprovado pelo Conselho, está ainda prevista "a circulação justificada a serviços, tais como a unidades de saúde, e assistência a menores, idosos e pessoas vulneráveis".
Estas medidas, cuja aplicação será coordenada pelo Serviço Regional de Proteção Civil, "pretendem salvaguardar a saúde pública", mas "só sortirão efeitos se todos nós as cumprirmos escrupulosamente", vincou o governante.
Com "quem não cumpre [as medidas] e coloca em risco a sua saúde e a da comunidade", o Governo dos Açores "será implacável". Todas estas situações de "incumprimento do dever de recolhimento" serão, como garantiu Vasco Cordeiro, reportadas às "autoridades competentes", já que configuram "um crime de desobediência" punível com pena de prisão que pode ir até dois anos e oito meses.
Se este incumprimento do dever de recolhimento disser respeito a alguém que tenha testado positivo para a Covid-19 e que esteja a fazer a recuperação no domicílio, a pena prevista pode ascender aos "oito anos", já que está em causa um "crime de propagação de doença. A proteção de todos começa com a proteção de cada um".
A Autoridade de Saúde dos Açores elevou hoje para 63 o número de casos positivos de Covid-19 na região, com três novos infetados em São Miguel, dois na Terceira e um na Graciosa.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil.
Dos casos de infeção, cerca de 180.000 são considerados curados.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
