"É em períodos de crise coletiva que o Estado é mais necessário". A citação é do constitucionalista Vital Moreira, que se mostra desagradado pelo facto de estarem encerrados serviços da Administração Pública devido à pandemia de Covid-19.
Num artigo de opinião partilhado no blogue Causa Nossa, o ex-eurodeputado que "entre as atividades que devem ser retomadas quanto antes, com a estabilização da pandemia, conta-se a da Administração Pública".
Ressalvando a "notável exceção" dos serviços de saúde e de segurança e de outros em prestação de serviços à distância (como as escolas), o ex-eurodeputado lamenta que muitos outros serviços tenham cessado a sua atividade, sem manter prestação eletrónica de serviços aos interessados, nem sequer serviços de atendimento, dando um exemplo da sua experiência pessoal.
"Penso que o Governo deveria inquirir sobre a situação existente e emitir instruções sobre esta matéria", sugere, argumentando que "o país - que suporta financeiramente o Estado - tem direito a essa informação".
No seu entender, "não existe nenhuma razão para manter encerrados tantos serviços públicos, numa espécie de férias adicionais antecipadas, mesmo que tenham de reduzir a sua atividade e o contacto com o público, para atenuar o risco de contágio do Covid-19".
Por fim, remata: "Se o país não pode permitir a paralisação geral da economia, muito menos pode passar muito tempo sem uma Administração Pública em funcionamento".
De recordar que o Parlamento discute hoje o segundo prolongamento do Estado de Emergência por mais 15 dias. A ser aprovado, como se prevê, vigorará até ao próximo dia 2 de maio.
