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"Não há razão nenhuma para manter encerrados tantos serviços públicos"

Ex-eurodeputado defende que as atividades da Administração Pública fazem parte daquelas que "devem ser retomadas quanto antes".

"Não há razão nenhuma para manter encerrados tantos serviços públicos"
Notícias ao Minuto

10:39 - 16/04/20 por Melissa Lopes

Política Vital Moreira

em períodos de crise coletiva que o Estado é mais necessário". A citação é do constitucionalista Vital Moreira, que se mostra desagradado pelo facto de estarem encerrados serviços da Administração Pública devido à pandemia de Covid-19. 

Num artigo de opinião partilhado no blogue Causa Nossa, o ex-eurodeputado que "entre as atividades que devem ser retomadas quanto antes, com a estabilização da pandemia, conta-se a da Administração Pública". 

Ressalvando a "notável exceção" dos serviços de saúde e de segurança e de outros em prestação de serviços à distância (como as escolas), o ex-eurodeputado lamenta que muitos outros serviços tenham cessado a sua atividade, sem manter prestação eletrónica de serviços aos interessados, nem sequer serviços de atendimento, dando um exemplo da sua experiência pessoal. 

"Penso que o Governo deveria inquirir sobre a situação existente e emitir instruções sobre esta matéria", sugere, argumentando que "o país - que suporta financeiramente o Estado - tem direito a essa informação".

No seu entender, "não existe nenhuma razão para manter encerrados tantos serviços públicos, numa espécie de férias adicionais antecipadas, mesmo que tenham de reduzir a sua atividade e o contacto com o público, para atenuar o risco de contágio do Covid-19".

Por fim, remata: "Se o país não pode permitir a paralisação geral da economia, muito menos pode passar muito tempo sem uma Administração Pública em funcionamento". 

De recordar que o Parlamento discute hoje o segundo prolongamento do Estado de Emergência por mais 15 dias. A ser aprovado, como se prevê, vigorará até ao próximo dia 2 de maio

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