Na segunda-feira, um despacho do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, determinou que não será permitida a entrada, circulação ou permanência nas instalações do parlamento "a quem não usar máscara social ou cirúrgica devidamente colocada (podendo esta ser substituída por viseira)", aplicando-se a todos: deputados, membros do Governo, funcionários e qualquer cidadão que queira entrar no edifício.

Se em anteriores plenários o uso de equipamentos de proteção individual foi crescendo entre os deputados, nunca chegou a ser uma opção de mais de um terço dos presentes, pelo que na quarta-feira a máscara na sala das sessões será uma estreia para muitos.

Tal como ficou definido na reunião da conferência de líderes da semana passada, o plenário terá oito pequenos debates, de cerca de meia hora cada um.

Foi Ferro Rodrigues, de acordo com a súmula hoje divulgada, que frisou que cada grupo parlamentar "deveria agendar apenas uma iniciativa para não se repetir o absurdo de há algumas semanas", numa referência ao plenário em que foram discutidos e votados cem diplomas da oposição.

Hoje, em cerca de quatro horas, a Assembleia da República debaterá temas tão diferentes como a violência doméstica, os apoios aos sócios-gerentes, a proibição de distribuição de dividendos às grandes empresas, a redução do preço das creches para quem perdeu rendimentos ou qual a melhor forma de deitar para o lixo as máscaras e luvas usadas,

O plenário arrancará pelas 15h00 com a discussão do diploma do Governo que altera o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e à assistência das suas vítimas, que visa, por exemplo, que juízes de instrução criminal que decretem medidas de coação a agressores em casos de violência doméstica possam também tomar medidas provisórias de caráter cível e relativas a menores envolvidos nos processos, como a sua guarda parental.

Segue-se o agendamento do PS, que pretende fazer uma alteração "cirúrgica" ao Estatuto da Ordem dos Advogados, prevendo a possibilidade de remuneração do Revisor Oficial de Contas que integra o respetivo Conselho Fiscal.

As restantes bancadas optaram por agendar iniciativas relacionadas com a pandemia de covid-19, com o PSD a levar a debate um projeto-lei para que os apoios criados no âmbito do 'lay-off' sejam estendidos a todos os gerentes de micro e pequenas empresas, depois de o Governo ter alargado o seu âmbito apenas que não tenham trabalhadores por conta de outrem e tenham tido uma faturação no ano anterior inferior a 60.000 euros.

Segue-se o agendamento do BE, uma resolução (recomendação ao Governo, sem força de lei) que pede que famílias com cortes de pelo menos 20% do rendimento devido à pandemia tenham uma redução proporcional no valor das creches, defendendo que nenhuma criança cujos pais perderam salário possa ser excluída por falta de pagamento.

O PCP optou por agendar o seu projeto-lei que pretende proibir "de forma excecional" a distribuição de dividendos "na banca, nas grandes empresas e grupos económicos" (exceto quando o acionista é o Estado português) e impedindo igualmente os "bónus, comissões e gratificações" a gestores nestes setores.

Já o CDS-PP levará a debate a resolução que recomenda ao Governo a criação do "Cheque Emergência" para as micro e pequenas empresas cuja atividade se suspende, um apoio a fundo perdido que seria disponibilizado "por três meses" e cujo valor seria determinado "em função do último balanço, da quebra da faturação e do número de trabalhadores" (nunca superior a 15 mil euros).

O PAN escolheu agendar uma iniciativa que altera o decreto-lei que estabelece as medidas excecionais para o ensino no âmbito da pandemia de covid-19, com o objetivo que os alunos do secundário possam fazer exame de melhoria de nota, considerando que o diploma do Governo deixa margem a "ambiguidades".

O último debate foi proposto pelos Verdes, com uma recomendação ao Governo para que promova uma campanha junto dos cidadãos a explicar que o local indicado para depositar máscaras e luvas usadas é o lixo indiferenciado e não a reciclagem, naquela que será a discussão com mais iniciativas de outros partidos sobre o mesmo tema (PCP, PSD e BE, de acordo com a página do parlamento).

As votações de todas as iniciativas estão previstas para quinta-feira, dia de novo plenário e de debate quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa.

A Assembleia da República anunciou na semana passada que irá retomar "a normalidade aos poucos" e esta semana, já sem estado de emergência, aumentará o número de plenários de um para dois, mas manterá, por enquanto, uma presença reduzida de deputados.

No caso de quarta-feira, em que não haverá votações, bastará a presença em plenário de um quinto do total dos 230 deputados, ou seja, 46 parlamentares.

Outra hipótese em estudo para o futuro será, no caso dos plenários, a repartição dos deputados entre dois espaços da Assembleia da República, como a Sala das Sessões e a Sala do Senado, para que todos os deputados possam votar presencialmente.

De acordo com a súmula da conferência de líderes da semana passada, houve sugestões de outros espaços alternativos para reuniões, com o social-democrata Adão Silva a propor o Salão Nobre, o Refeitório dos Monges ou o Auditório do Novo Edifício, e até a ideia de que os deputados pudessem votar a partir dos seus gabinetes, pelo socialista Pedro Delgado Alves, mas ainda sem consenso.

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