PAN pede ao Governo que elimine isenção dos impostos sobre petrolíferos
O PAN apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que aposte numa recuperação económica e social sustentável, após a pandemia, que passa pela eliminação da isenção dos impostos sobre os produtos petrolíferos.
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Política PAN
No documento, o partido defende um pacote de 15 medidas, entre as quais a eliminação total da "isenção de impostos sobre os produtos petrolíferos" e uma aposta nas "energias renováveis, na eficiência energética e na redução da pobreza energética", através de incentivos à produção e ao uso de energia solar.
Entre as proposta, o PAN pede um recurso maior ao teletrabalho e à mobilidade sustentável, a "reutilização de resíduos de umas indústrias para utilização como matérias-primas noutras", um aumento da agricultura local e biológica, o combate ao desperdício alimentar, um reordenamento florestal, "privilegiando as espécies autóctones e mais resistentes aos incêndios".
O partido instam igualmente o executivo a fomentar "um turismo sustentável" e a abandonar o projeto do novo aeroporto do Montijo, que "garanta o cumprimento da legislação ambiental" e também a proteção de "habitats e da biodiversidade e abandono de projetos e licenciamentos que coloquem a sua preservação em causa".
No período de recuperação da pandemia de covid-19, o PAN pede ainda "um plano eficaz de combate à corrupção", bem como a renegociação das parcerias público-privadas e dos apoios ao fundo de resolução da banca.
De acordo com a proposta dos deputados, o Governo deverá apoiar "empresas tendo sempre em conta critérios de sustentabilidade" e incentivar "a banca a utilizar esses mesmos critérios no financiamento à economia, dando também o exemplo através da implementação de um programa de compras públicas sustentáveis".
A elaboração de um "atlas de risco das alterações climáticas, que oriente a ação do Estado ao nível do ordenamento do território e no investimento público prioritário" é outras das propostas.
"A pandemia por SARS-Cov-2 permitiu-nos um primeiro vislumbre do que poderá ser o nosso futuro se não agirmos de forma imediata em como lidamos com a natureza, com a biodiversidade e com as alterações climáticas. Não podemos continuar pelo mesmo caminho que nos conduziu até aqui", argumenta o PAN.
Por isso, o partido defende "plano de recuperação da economia assente em políticas e investimentos de apoio à descarbonização da economia, à proteção da biodiversidade e à adaptação às alterações climáticas", e que seja feito de "forma socialmente justa".
Portugal contabiliza 1.190 mortos associados à covid-19 em 28.583 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.
Relativamente ao dia anterior, há mais seis mortos (+0,5%) e mais 264 casos de infeção (+0,9%).
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