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CDS-PP destaca sinal de estabilidade no Orçamento
A deputada do CDS-PP Cecília Meireles saudou hoje a promulgação do Orçamento do Estado para 2014, considerando que foi uma decisão política no sentido da estabilidade.
© Lusa
Política Promulgação
"Saudamos a promulgação, salientamos que é uma decisão política no sentido da estabilidade e da regularidade", afirmou Cecília Meireles, em declarações à Agência Lusa.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou na segunda-feira o Orçamento do Estado para 2014, que entra em vigor no dia 1, segundo foi hoje publicado em Diário da República.
A deputada do CDS-PP, parceiro da coligação governativa PSD/CDS-PP, defendeu que as "circunstâncias extraordinárias que Portugal atravessa", em que "faltam menos de seis meses para terminar o programa de ajustamento financeiro, tornam ainda mais importantes estes sinais de normalidade e estabilidade".
Quanto à possibilidade de o Presidente da República suscitar a fiscalização sucessiva de normas do OE para 2014, a deputada recusou fazer qualquer comentário.
Cecília Meireles sublinhou que dentro de seis meses "é o fim do programa" que disse significar "a possibilidade que os portugueses têm e merecem de voltar a ter um país que gradualmente possa viver dentro da normalidade e com soberania".
Apesar de Cavaco Silva não ter solicitado a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014, poderá ainda enviar o documento para o Tribunal Constitucional para requer a fiscalização sucessiva de algumas normas.
Em 2013, foi essa a `fórmula´ utilizada pelo chefe de Estado, que aproveitou a tradicional mensagem de Ano Novo para anunciar que iria solicitar a fiscalização sucessiva do Orçamento para este ano, que tinha sido promulgado a 28 de dezembro.
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