"Pelo respeito pleno que temos pela separação de poderes num Estado de direito e dada a insatisfação que a Iniciativa Liberal tem pelo processo legislativo aqui na Assembleia, iremos interpor uma providência cautelar para que esta nomeação não ocorra antes de concluído o processo legislativo", afirmou Cotrim Figueiredo, na audição do ex-ministro das Finanças a propósito da sua indigitação pelo Governo para governador do Banco de Portugal.
"Isso é que é o respeito pela autonomia parlamentar", responderam, por seu lado, deputados do PS.
No fim da audição, em declarações aos jornalistas, João Cotrim Figueiredo disse que a fundamentação jurídica da providência cautelar é o facto de os requisitos de independência, idoneidade e ausência de conflitos de interesse não terem sido suficientemente verificados face ao ex-ministro das Finanças.
"Hoje ficou claro nesta comissão que o professor Mário Centeno não responde aos eventuais e quase certos conflitos de interesse que vai ter neste mandato. Refugia-se na resposta de que o principal requisito para ser independente é ser qualificado, eu nem preciso de usar exemplos de pessoas muitíssimo qualificadas em Portugal que não cumpriram as funções que tinham por falta de independência. Essa é uma condição necessária, mas não é suficiente, exige-se muito mais escrutínio, muito mais aplicação da lei já existente para a nomeação do governador do Banco de Portugal", afirmou.
Já o deputado do PAN André Silva disse não acompanhar a posição da Iniciativa Liberal, considerando que não é "correto judicializar" a política e que o que o seu partido fez foi utilizar "todos os instrumentos legais, regimentais e políticos" para alterar a legislação de nomeação do governador, de modo a que a posição do parlamento seja vinculativa (atualmente não é) e que haja um 'período de nojo' entre a saída de funções governativas na área das Finanças e o desempenho do cargo de governador.
"Há uma maioria de partidos que se opõe à nomeação. [Este processo] poderia ser diferente se partidos não tivessem mudado de opinião no decurso do processo legislativo do PAN", afirmou André Silva aos jornalistas.
Em 25 de junho, o Governo comunicou ao presidente da Assembleia da República a proposta de nomear o ex-ministro das Finanças Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal.
A escolha de Centeno foi polémica, pelo facto de este responsável passar quase diretamente do Ministério das Finanças (onde foi ministro até junho) para o Banco de Portugal.
Em 09 de junho, foi aprovado no parlamento, na generalidade, um projeto do PAN que estabelecia um período de nojo de cinco anos entre o exercício de funções governativas na área das Finanças e o desempenho do cargo de governador.
Contudo, em 17 de junho, a esquerda parlamentar (PCP e BE, sendo já sabido que PS era contra) demarcou-se da intenção do PAN de estabelecer esse período de nojo e, em 25 de junho, o parlamento suspendeu por quatro semanas a apreciação na especialidade do projeto do PAN até chegar o parecer pedido ao Banco Central Europeu (BCE), no mesmo dia em que o executivo comunicou oficialmente a sua escolha.
O atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, termina hoje (08 de julho) formalmente o segundo mandato à frente do banco central (onde está há 10 anos), mas irá manter-se em funções até à tomada de posse do sucessor.
