O novo regimento da Assembleia da República que decreta o fim dos debates quinzenais foi publicado em Diário da República esta segunda-feira, dia 31 de agosto, tornando-se assim oficial que António Costa irá, agora, menos vezes ao Parlamento.
Os debates quinzenais serão substituídos por um novo modelo de debates de política geral e setorial. O artigo 244.º estabelece agora que “o Governo comparece, pelo menos mensalmente, para debate em plenário com os deputados para acompanhamento da atividade governativa”. Isto é, a partir de agora, passam a existir dois tipos de debates: um em plenário, sobre política em geral, com o primeiro-ministro; e outro sobre política setorial, com o ministro com a pasta em questão. Nesta segunda reunião, António Costa tem a “faculdade de estar presente”.
Relativamente aos debates europeus, aplicam-se as mesmas regras dos últimos anos.
Passa a existir ainda um debate sobre “o relatório de progresso de escrutínio da atividade do Governo”, no início de cada sessão legislativa.
Recorde-se que o fim dos debates quinzenais, aprovado pelo PSD e PS, em julho, gerou muita polémica. Com este novo regimento, António Costa fica obrigado a estar no Parlamento apenas oito vezes por ano, a menos que queria ou lhe seja imposto, ou caso um partido mova uma moção de censura contra o Governo.
