Numa pergunta entregue na Assembleia da República e dirigida ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o deputado e líder parlamentar do PEV José Luís Ferreira recordou que estes apoios "excluíram, numa fase inicial, os sócios gerentes das micro e pequenas empresas afetadas pela redução da sua atividade económica".

"Perante esta injustiça, tendo em conta as dificuldades de muitos trabalhadores que são igualmente membros dos órgãos estatutários, o Partido Ecologista Os Verdes apresentou duas iniciativas, de forma a corresponder às pretensões dos sócios gerentes. Contudo, uma foi rejeitada pelo PS e PSD, tendo a outra, apesar de aprovada no parlamento, acabado por ser vetada pelo Presidente da República", recordou.

O partido sublinha que, "só passado três meses da eclosão da pandemia, é que os gerentes e sócios gerentes das micro e pequenas empresas, os empresários em nome individual e os membros dos órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas, passaram a ter direito a um apoio financeiro".

"Todavia, face ao impasse e à falta de resposta, algumas empresas acabaram por processar os respetivos salários dos sócios-gerentes, tendo usufruído da isenção de contribuições para a Segurança Social durante o período em que a sua empresa esteve em lay-off simplificado", refere o deputado.

Nestes casos, segundo "Os Verdes", os sócios-gerentes "estão impossibilitados de beneficiar, retroativamente, do apoio extraordinário à redução da atividade económica conforme prevê a medida", o que consideram criar "uma clara desigualdade".

Por essa razão, o partido questiona o Governo se, "tendo em consideração que muitos sócios gerentes ficaram excluídos do apoio extraordinário à redução da sua atividade, no período correspondente aos meses em que as empresas estiveram em 'lay off' simplificado", o Governo pondera rever a medida, de forma a não prejudicar estes trabalhadores.

"Se sim, em que moldes está a ser perspetivada essa compensação?", perguntam ainda.

Portugal contabiliza hoje mais doze óbitos relacionados com a covid-19 e 963 novos casos de infeção com o novo coronavírus, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Desde o início da pandemia, Portugal já registou 1.995 mortes e 78.247 casos de infeção, estando hoje ativos 26.407 casos, mais do 465 que na sexta-feira.