Código de Contratação Pública. PS de acordo com propostas do PSD
O PS manifesta-se de acordo com as propostas de alteração apresentadas pelo PSD ao diploma do Governo de revisão do Código de Contratação Pública, afirmou hoje o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia.
© Lusa
Política contratação pública
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, João Paulo Correia salientou que o PS está em diálogo com todas as forças políticas para aprovar no parlamento com o maior consenso político possível um novo Código de Contração Pública que permita "minimizar a burocracia e reforçar a transparência".
"Em sede se Comissão Parlamentar de Economia, o PS está a discutir todas as propostas que os partidos tenham para apresentar. A disponibilidade com o PSD é a mesma com os restantes partidos. O PSD foi um dos que apresentou propostas e no caso concreto o PS manifestou concordância com essas propostas", justificou o "vice" da bancada socialista.
Horas antes, no final da reunião da bancada social-democrata, o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, defendeu que o seu partido "funcionou como travão" à uma "má" proposta de lei inicial do Governo sobre contratação pública, e recusou que houve negociações com o executivo.
"O PSD foi desafiado pelo Governo para participar neste processo, quero aqui frisar - porque as palavras são muito importantes -, o PSD não negociou nada com o Governo sobre esta matéria, o PSD fez críticas, objeções e apresentou propostas", afirmou Adão Silva, em declarações aos jornalistas.
Na quarta-feira, durante o debate sobre política geral no parlamento, o primeiro-ministro disse ter confiança na Assembleia da República no sentido de que se adote "um sistema que garanta transparência, concorrência, qualidade na adjudicação, mas também que assegure a possibilidade de se executar a tempo e horas, sob pena de se perderem esses recursos". "Confio na Assembleia da República e não me passa pela cabeça que o parlamento, onde o PS não tem maioria, não seja capaz de produzir um quadro legal que reforce a confiança e a eficiência na execução dos fundos comunitários", disse, aqui em tom de aviso aos deputados.
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