A votação da proposta de lei 44/XIV, que tem causado divisões no cinema e audiovisual, estava marcada para hoje naquela comissão parlamentar, mas foi adiada para que possam ser ouvidos mais representantes.

Na sessão de hoje da comissão, os deputados chumbaram ainda um requerimento apresentado pelo PCP, que pedia um adiamento da votação da proposta de lei para depois "do processo relativo ao Orçamento do Estado para 2021", e aprovaram um requerimento do PS que propunha um período complementar de debate.

Em causa está a transposição de uma diretiva europeia, de 2018, que tem como objetivo regulamentar, entre os Estados-membros, a atividade dos serviços de televisão e dos serviços audiovisuais a pedido, conhecidos como VOD ('video on demand'), como as plataformas Netflix, HBO e Amazon.

A transposição daquela diretiva europeia para o contexto português implica alterações - incluídas na proposta de lei 44/XIV - que terão consequências no financiamento do cinema e audiovisual. PS, PSD, PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP apresentaram alterações à proposta de lei.

Enquanto decorre este processo, na semana passada, a tutela da Cultura tentou apresentar, sem sucesso, um primeiro passo do próximo plano estratégico do cinema e audiovisual, de 2021-2025, cuja elaboração foi atribuída à consultora britânica Olsberg SPI.

O setor do cinema e audiovisual está dividido em relação a esta matéria, e à forma como o processo legislativo decorreu, e manifestou-se publicamente no fim de semana com cartas abertas e comunicados para a comunicação social.

Uma das cartas abertas, assinada por mais de 650 pessoas e intitulada "Governo português anuncia a morte do cinema português", apelava a "uma apreciação séria e suficientemente informada para transpor para a Lei Portuguesa uma Diretiva que a grande maioria dos países europeus ainda não legislou".

Entre os signatários estão Pedro Costa, Bruno de Almeida, Catarina Mourão, Catarina Vasconcelos, Cláudia Varejão, Diogo Varela Silva, João Botelho, João Mário Grilo, João Salaviza, Jorge Silva Melo, José Vieira, Leonor Teles, Manuel Mozos, Margarida Gil, Miguel Gomes, Pedro Pinho, Rodrigo Areias, Salomé Lamas, Tiago Guedes, os atores Adriano Luz, Albano Jerónimo, Beatriz Batarda, Dalila Carmo, Diogo Dória, Isabel Abreu, Luís Miguel Cintra, Maria de Medeiros, Nuno Lopes, Rita Blanco, Sandra Faleiro, Rogério Samora, Victória Guerra, o fotógrafo Daniel Blaufuks, o diretor de fotografia Acácio de Almeida, os produtores Luís Urbano, Maria João Mayer e Paulo Branco.

Noutra carta aberta, mais de uma centena de outros realizadores, produtores e argumentistas e mais de vinte produtoras de cinema e televisão consideram que esta é uma "oportunidade histórica para o cinema e audiovisual português convergir com a Europa".

"O custo operativo do ICA será incorporado no orçamento geral do Estado; e não menos importante, porque vem aumentar as fontes de financiamento do setor", lê-se no documento.

Esta carta aberta é assinada, entre outros, pelas produtoras Ana Costa, Ana Torres, Pandora da Cunha Telles, pelos realizadores Joaquim Leitão e Sérgio Graciano, pelos argumentistas Tiago R. Santos, Nuno Markl e João Tordo, e pelas produtoras SPI, Bro, Até ao Fim do Mundo e David & Golias.

A Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT) está alinhada com esta carta e apela à conclusão do processo legislativo, porque "é uma verdadeira oportunidade para o desenvolvimento do setor".

A Plataforma de Cinema, que fala em nome de mais de uma dezena de associações, festivais e dois sindicatos, pediu a demissão do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva por "delegar numa empresa privada inglesa a definição das políticas públicas para o setor" e apelou a um adiamento da votação da proposta de lei 44/XIV.

À agência Lusa, o secretário de Estado Nuno Artur Silva afirmou no domingo que, com a aprovação daquela proposta de lei, o ICA terá maior capacidade de financiamento do setor e esclareceu que será este instituto a fazer o plano estratégico, com o apoio de uma consultora inglesa, de "grande experiência".

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