"É um orçamento que vai ao encontro das necessidades mesmo num clima de incerteza e de indefinição", declarou o líder parlamentar da maioria do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira depois de reunir com o vice-presidente do executivo madeirense, Pedro Calado, no âmbito do conjunto de audições prévias com os partidos para preparação das propostas de Orçamento e Plano da Região para 2021.

O vice-presidente do Governo da Madeira reuniu-se hoje com os representantes dos diversos partidos com assento no parlamento regional, no Salão Nobre, na fase de preparação das propostas que serão discutidas e votadas, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, em "meados de dezembro".

"A região quer fazer para 2021 um orçamento adequado às necessidades da população", salientou Jaime Filipe Ramos, acrescentando que todos têm a "consciência que há que reforçar as respostas sociais ao nível também das medidas de emprego, das linhas de apoio às empresas".

O responsável social-democrata vincou ser preciso "fazer tudo para que haja uma retoma económica e uma sobrevivência social na região", argumentando que, para esse efeito, a Madeira tem de saber quais "as suas linhas de financiamento".

"O Orçamento para 2021 tem ainda muita indefinição daquilo que são as receitas da própria região, porque a receita fiscal diminui, também a despesa evolui", sublinhou.

Contudo, Jaime Filipe Ramos destacou que, apesar deste "clima de incerteza", existe a certeza de que "o Governo vai continuar a baixar a carga fiscal, a aumentar os apoios sociais, vai ao encontro das necessidades da população".

Na sua opinião, o executivo madeirense "vai fazer um esforço para 2021 porque tem consciência da necessidade que a população tem no próximo ano para aquilo que é o período pós-pandemia que todos querem viver".

Também o líder da bancada do CDS-PP, parceiro do PSD na coligação no Governo da Madeira, António Lopes da Fonseca, defendeu a necessidade de um "reforço dos apoios sociais, assim como a continuidade do desagravamento fiscal, que já aconteceu no último Orçamento Regional de 2020".

O deputado centrista destacou a importância de haver "um reforço nas políticas de conservação dos empregos", opinando que tem já existido um conjunto de medidas de apoio às empresas por parte do executivo insular "no sentido de minimizar" a situação.

Lopes da Fonseca afirmou ainda ter transmitido ao vice-presidente a "preocupação" pela anunciada redução das verbas da Segurança Social em sede de Orçamento do Estado para 2021 para a Madeira, mencionando que "a região vai receber 56,5 milhões de euros", o que corresponde a metade do que será colocado à disposição dos Açores, que vai ter 120,5 ME nesta rubrica.

"Isto significa que a Madeira vai ter mais dificuldades para reforçar os apoios sociais que foram referidos anteriormente, enquanto os Açores vão ter uma verba ampla e importante para poderem fazer face à pandemia que também afetou aquela região", argumentou o parlamentar, criticando o Governo da República por ter "aqui dois pesos e duas medidas".

O deputado do CDS-PP insular opinou que "esta situação é verdadeiramente preocupante porque no Orçamento Regional de 2021 o Governo [Regional] terá que ir buscar verbas suplementares para fazer face à crise social e económica que tem assolado e que irá manter-se em 2021" na Madeira.