O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus no XIII Governo constitucional (o primeiro liderado por António Guterres), Seixas da Costa recorda que, naquele virar de século, "havia um certo entusiasmo e um certo otimismo relativamente ao futuro" da União Europeia (UE).

"Havia algumas interrogações, em particular sobre os impactos que, dentro da própria União Europeia, o processo de globalização estava a ter, impactos diferenciados nos vários países, (...) mas de qualquer forma a União Europeia estava a procurar gerir isso através de um cada vez mais ambicioso plano de relações externas", recorda, à Lusa, no âmbito de uma série de entrevistas com os principais responsáveis pela coordenação das presidências portuguesas de 1992, 2000 e 2007.

Ainda assim, reconhece, o ambiente era de "otimismo cauteloso, porque a União Europeia sabia que ia ter de fazer um grande alargamento, o grande alargamento que acabou por envolver 28 países".

A "grande prioridade" da presidência portuguesa de 2000 foi a ideia lançada por António Guterres, na altura primeiro-ministro, e Maria João Rodrigues, na altura ministra do Trabalho, de convencer a União sobre a "necessidade" de estabelecer "uma mudança de natureza legislativa e de políticas públicas que permitisse transformar a UE, num prazo de dez anos, no espaço mais competitivo à escala global, em particular para competir com os Estados Unidos".

Alavancada na "economia do conhecimento", a Estratégia de Lisboa é um "conjunto articulado" de instrumentos comunitários e instrumentos de natureza intergovernamental.

"Âncora central", a Estratégia de Lisboa, preparada ao longo de 1999 e concretizada em março de 2000, "foi um processo complexo que prestigiou bastante a imagem da presidência portuguesa" de 2000, assinala o ex-secretário de Estado.

Outro objetivo da presidência de 2000 era o de iniciar a conferência intergovernamental para a revisão dos tratados da União Europeia.

Simultaneamente, Portugal conseguiu impor uma "agenda subliminarmente egoísta" no sentido de "acelerar algumas dinâmicas de relações externas da UE", realça o embaixador.

"É provavelmente uma das presidências em que se animaram vários quadros de relações externas de uma forma quase inédita", recorda, assinalando as cimeiras com Rússia e Estados Unidos, a parceria estratégica com a Índia, as cimeiras com os países da América Latina e o "marco" da primeira cimeira UE-África.

Ensombrada pelo "problema" da Áustria, onde, no final de 1999, o executivo conservador admitia chamar para o governo um partido de extrema-direita (FPO), a presidência portuguesa teve de "gerir" a "onda menos simpática" que levou os outros 14 Estados-membros a criarem "sanções" para isolar as autoridades de Viena.

"Houve uma fortíssima reação dentro da UE relativamente a essa possibilidade, que configurava um risco grande: o acesso da extrema-direita ao poder", lembra.

Gerir esse "ambiente de tensão" foi "um exercício complicado", admite. "Não tínhamos mecanismos de natureza jurídica que pudessem (...) punir a Áustria por isso", constata, comparando: "Aquilo que se passou na Áustria em 1999/2000 é uma brincadeira de crianças tendo em atenção aquilo que é hoje a extrema-direita por toda a Europa, mas foi o primeiro sinal."

O embaixador considera que, em 2000, a margem para deixar uma marca nacional na presidência "era maior", desde logo porque ter um presidente do Conselho Europeu, cargo criado em 20007, "muda tudo". O primeiro-ministro António Costa não vai presidir aos Conselhos Europeus, como Aníbal Cavaco Silva (1992), António Guterres (2000) e José Sócrates (2007) presidiram.

Além disso, "o Tratado de Lisboa afastou os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Conselhos Europeus", substituídos pela figura do Alto Representante para a Política Externa (que é também vice-presidente da Comissão Europeia), no que o embaixador classifica como "uma realidade chocante".

Ainda que a UE venha tentando evoluir no sentido de uma política externa comum, a verdade é que isso depende muito dos grandes países europeus, como Alemanha e França, "sempre muito relutantes em largarem" a sua política externa nacional, justifica.

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