Açores: Revelar textos dos partidos seria "intromissão inaceitável"
O representante da República para os Açores disse hoje que seria uma "intromissão inaceitável" ser o próprio a divulgar os textos que os partidos que se juntaram para formar o próximo governo da região lhe levaram.
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Política Eleições Açores
De todo o modo, lê-se numa nota enviada à imprensa pelo gabinete de Pedro Catarino, o representante da República diz não ter "qualquer objeção" à divulgação pública dos textos, embora partindo sempre dos partidos.
"Não cabe seguramente ao representante da República substituir-se a esses partidos na decisão sobre se, quando ou como os devem levar [os textos] ao conhecimento dos açorianos. Tal constituiria, aliás, um condicionamento da estratégia política dos partidos em causa e uma intromissão inaceitável na luta partidária regional", considera Pedro Catarino.
O representante divulgou uma missiva enviada esta manhã ao coordenador do Bloco de Esquerda na região, António Lima, que havia escrito a Pedro Catarino considerando "insustentável" que a solução política encontrada para o executivo regional estivesse "alicerçada em acordos políticos de caráter secreto".
Pedro Catarino reitera ainda que os textos que recebeu "têm a duração da legislatura" e "compreendem todos os pontos essenciais para a manutenção da estabilidade governativa" nos Açores.
O representante da República no arquipélago indigitou no sábado o líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional, na sequência das eleições de 25 de outubro, justificando a medida com o facto de a coligação PSD/CDS-PP/PPM (26 deputados) ter o apoio parlamentar do Chega (dois deputados) e do Iniciativa Liberal (um deputado), garantindo assim maioria absoluta no hemiciclo regional, com 29 dos 57 lugares.
No entanto, o PS venceu as eleições legislativas regionais, no dia 25 de outubro, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.
A instalação da Assembleia Legislativa está marcada para 16 de novembro. Habitualmente, o Governo Regional toma posse, perante o parlamento, no dia seguinte.
Depois da tomada de posse, o programa do executivo terá de ser entregue na Assembleia Legislativa em 10 dias.
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