"Confirma o Governo que relativamente à edição da Web Summit de 2020, que decorrerá exclusivamente 'online' entre 02 e 04 de dezembro, mantém-se a obrigação de pagamento de 11 milhões de euros pelas "partes portuguesas" e "entidades públicas"?", pergunta o deputado João Gonçalves Pereira.
"Não estará o país e a cidade de Lisboa a financiar o evento virtual mais caro de sempre?", prossegue.
Através do parlamento, o deputado centrista questiona "qual das partes propôs" que a edição deste ano decorresse "exclusivamente 'online'" e se "existe algum estudo económico que demonstre que a edição da Web Summit de 2020, no formato em que decorrerá, trará retorno para a economia do país e da cidade de Lisboa".
Em 2018, o Governo, a Câmara Municipal de Lisboa e a Connected Intelligence Limited assinaram um contrato relativo à organização do evento internacional Web Summit em Portugal no período entre 2019 e 2028.
Na altura, a cidade de Lisboa garantiu a organização da Web Summit mediante investimentos anuais de 11 milhões de euros. Deste valor, três milhões de euros são investimento municipal e oito milhões são assegurados pelo Governo.
Na pergunta, o deputado cita o acordo e refere que, em caso de "um evento de força maior", no qual se incluem "epidemias e pandemia", a "parte afetada não será considerada como tendo violado" o contrato, "nem será responsabilizada por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações".
João Gonçalves Pereira refere ainda que está previsto um reembolso a Portugal por parte da Connected Intelligence Limited caso esta entidade "não cumpra todas as suas obrigações previstas" no acordo "para esse ano".
Perante isto, o centrista quer saber "por que motivo" não é acionado "o mecanismo que prevê que o acordo não se considera violado se, por motivo de pandemia, as obrigações nele previstas não forem cumpridas por uma das partes", e se "houve negociações entre as partes nesse sentido".
É igualmente questionado se Portugal prevê acionar "o reembolso parcial ou total dos valores pagos pelas partes portuguesas caso a organização da Web Summit não cumpra todas as obrigações previstas no acordo, sendo certo que uma dessas obrigações é a de realizar o evento fisicamente na cidade de Lisboa".
O deputado, que além do Governo endereçou questões também à Câmara de Lisboa (na qualidade de vereador), questiona ainda se foi apresentada alguma minuta de proposta de alteração ao contrato.
Em declarações à agência Lusa, João Gonçalves Pereira defende que "não pode existir opacidade" porque trata-se de "dinheiro pago com os impostos dos portugueses, num período particularmente delicado para muitas empresas e famílias portuguesas".
O parlamentar considera que "é muito discutível o retorno de uma Web Summit virtual" e advoga que "a utilização da pandemia como justificação liberta a parte portuguesa de qualquer pagamento ou indemnização".
"Até podemos aceitar uma Web Summit virtual, desde que haja um pagamento pontual ajustado aos custos reais e nunca de largos de milhões de euros", acrescenta.
No início de outubro, a organização daquela que é considerada um dos maiores eventos de tecnologias do mundo anunciou que a edição deste ano da Web Summit, que decorre entre 02 e 04 de dezembro, vai ser "totalmente 'online'", devido à pandemia de covid-19.
A decisão de realizar a Web Summit 'online' no interesse da saúde pública acompanha as conversações sobre o tema com o Governo português e a cidade de Lisboa, segundo a organização.
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