O "suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade da carreira geral de assistente operacional" nas áreas da higiene urbana das autarquias locais constava da proposta inicial do OE2021, mas o PS alargou e detalhou a medida.

Em causa está um suplemento entre os 3,36 e os 4,09 euros por cada dia de trabalho efetivamente prestado "em que seja reconhecido um nível de insalubridade ou penosidade baixo ou médio".

Nas situações em que se considere existir um nível de penosidade ou insalubridade alto, o valor do suplemento atribuído por cada dia de trabalho corresponde a 15% da remuneração base diária.

De acordo com a iniciativa dos socialistas, aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças durante a votação na especialidade do OE2021, será o executivo camarário a definir as funções "que preenchem os requisitos de penosidade e insalubridade" ouvidos os representantes dos trabalhadores e "com parecer fundamentado do serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho".

Este suplemento vai abranger os trabalhadores das áreas de "recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde".

Há cerca de 20 anos que este subsídio está previsto na lei, mas nunca foi aplicado, e esta era uma das matérias defendida pelo PCP que também apresentou uma proposta nesse sentido, que foi rejeitada na votação de hoje.

Em 2021, o Governo compromete-se a avaliar a revisão dos subsídios e suplementos remuneratórios das forças de segurança, "garantindo uma valorização uniforme das funções específicas dos seus elementos, integrando as compensações devidas pela penosidade e pelo risco acrescido das funções desempenhadas".

"O disposto no número anterior será definido no âmbito da Agenda de Diálogo Social e Ação para a Legislatura da área governativa da administração interna, ouvidos para o efeito os sindicatos e associações representativas dos profissionais do setor", lê-se ainda na propista que determina tamném que "o suplemento remuneratório por exercício efetivo de funções de autoridade de saúde que impliquem a obrigatoriedade de apresentação ao serviço sempre que solicitado, previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, na sua redação atual, é fixado em 200 euros".

A discussão e votação na especialidade do OE2021 e das centenas de propostas de alteração e aditamento iniciou-se na sexta-feira tendo decorrido durante quatro dias.

A votação final global do OE2021 acontecerá esta quinta-feira.

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