O anúncio deste requerimento foi feito pela deputada do BE Isabel Pires, durante as declarações políticas que decorrem esta tarde no plenário do parlamento, para as quais os bloquistas escolheram precisamente o tema da situação da TAP.

"É incompreensível que o plano de reestruturação [da TAP] não seja conhecido. Sendo uma empresa tão importante, tendo o apoio público à empresa a dimensão que tem, não podemos aceitar que estas decisões sejam tomadas sem o devido escrutínio público, sem a garantia de que se está a proteger ao máximo o emprego desta empresa e o seu futuro", condenou.

Por isso mesmo, o BE exige que "o Governo venha ao parlamento apresentar o plano de reestruturação em tempo útil para ele ser escrutinado".

"Para ouvirmos o senhor ministro das Infraestruturas, entregamos hoje mesmo um requerimento para que venha à comissão, potestativamente e com caráter de urgência", anunciou.

Segundo a deputada Isabel Pires, "o Governo prometeu incluir os sindicatos na negociação e não cumpriu", tendo prometido igualmente que "o plano de reestruturação seria debatido, mas a data de entrega em Bruxelas aproxima-se rapidamente e não se conhece o documento".

"Não podemos aceitar que assim seja pelos milhares de trabalhadores e respetivas famílias ou pelo peso que a TAP tem na economia portuguesa e nas exportações, que será fundamental", justificou a deputada do BE.

Na perspetiva de Isabel Pires "há demasiadas dúvidas no ar sobre os critérios subjacentes às escolhas no plano de reestruturação e à forma como está a ser conduzido", considerando que o país, os trabalhadores e a democracia merecem todas as explicações e informações.

Nos pedidos de esclarecimento, o primeiro a usar a palavra foi o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, recordando que o seu partido, "infelizmente", desde o início avisou que "a TAP vai ser o Novo Banco dos anos que aí vêm".

Assim, o liberal deixou uma pergunta ao BE: "quais são as despesas públicas e os serviços públicos advoga que se vão cortar para suportar a TAP, ou se não quiser cortar nada, quais são os impostos que vai advogar que subam para pagar a TAP?".

Pelo PSD, o deputado Carlos Silva considerou que o BE trouxe a debate um tema relevante que é um "processo tortuoso de reestruturação da TAP" com "peso na consciência e numa espécie de desculpa de mau pagador".

"Desculpas de mau pagador porque também tem responsabilidades neste negócio ruinoso para os portugueses, que teve lugar em 2016 na renacionalização da TAP. Foi com o vosso apoio", acusou, considerando que esta decisão "foi a imposição da cartilha ideológica da geringonça".

Bruno Dias, do PCP, começou por sublinhar que "a TAP é uma das mais importantes empresas de Portugal", considerando por isso "inaceitável que a solução seja condicionar a defesa da companhia aos ditames de Bruxelas com um plano de reestruturação que já deixa à vista consequências intoleráveis".

"O Governo tem de ser responsabilizado se este plano de destruição avançar", avisou o comunista.

Da bancada socialista foi Carlos Pereira que fez a intervenção, referindo que em "grande parte das questões que [o BE] colocou o PS está de acordo", como a importância da companhia aérea para a estratégia da economia e não se poder prescindir do seu contributo para as exportações e criação de trabalho.

"O que nos divide foi a intervenção que o PS fez na TAP e aquilo que o BE gostaria que fizesse que era uma nacionalização", sintetizou, avisando que todo este processo é "muito complexo e não pode ser aligeirado".

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