O tema foi trazido pela bancada social-democrata ao primeiro debate do ano com o primeiro-ministro sobre política geral, na Assembleia da República, no qual a deputada Mónica Quintela apontou "declarações contraditórias" a António Costa.
A deputada lembrou que a 07 de janeiro o líder do executivo disse: "a quem compete nomear o procurador europeu ao governo, o governo pura e simplesmente podia ter escolhido quem bem entendesse".
Entretanto, numa carta dirigida à europa a 12 de janeiro, segundo a deputada, Costa escreveu: "informo que em Portugal a seleção dos três magistrados a indicar para a procuradoria europeia não cabe ao governo mas sim aos conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público de acordo com a lei 112 de 2019 de 10 de setembro".
"Porque deu explicações diferentes em Portugal e na Europa, sendo que ambas são falsas? Este erro, tal como todos os outros, não é inocente senhor primeiro-ministro", alegou a deputada do PSD, colocando a hipótese de algum dos candidatos ter sido "incómodo".
Na resposta, o primeiro-ministro foi claro: "Não conheço procuradores incómodos nem procuradores amigos do governo".
"Quem selecionou os três candidatos apresentados por Portugal foi o Conselho Superior do Ministério Público, quem os ordenou e pontoou foi o Conselho Superior do Ministério Público e eu gostaria de saber o que é que o PSD diria se nós, em vez de termos mantido a ordenação feita tivéssemos optado pela ordenação feita por um júri internacional (...) que resulta de uma designação política por um órgão político que é o Conselho Europeu", argumentou.
António Costa sublinhou que "Portugal só faz parte desse mecanismo de cooperação reforçada da procuradoria europeia porque acabou o governo de PSD/CDS" e que o seu governo propôs ao parlamento uma lei, que foi aprovada, estabelecendo que quem seleciona os magistrados a designar para órgãos internacionais são "o Conselho Superior da Magistratura ou o Conselho Superior do Ministério Público".
"Como justifica então um email enviado a 25 de novembro de 2019 pelo chefe de gabinete da senhora ministra da Justiça a indicar o nome do procurador Conde Correia, segundo classificado pelo Conselho Superior do Ministério Público para ocupar esse cargo?"
Costa justificou a correção com o facto de "a indicação que estava a ser feita não respeitava o critério que devia ser seguido, que era cumprir escrupulosamente a ordenação que tinha sido feita pelo Conselho Superior do Ministério Público".
Mónica Quintela insistiu que "o Conselho Superior do Ministério Público não pode ordenar candidatos" e que pelo PSD "o assunto não está encerrado, é nebuloso e há que esclarecer" porque "está em causa do estado de direito democrático"
Já na reta final do tema, Costa pediu ao presidente da Assembleia da República que distribuísse uma "cópia do ofício que o secretário da Procuradoria-Geral da República endereçou a 01 de março de 2019 no qual enuncia que o Conselho Superior de Magistratura indicou a respetiva classificação final: José Guerra 95 pontos, Ana Carla Mendes de Almeida: 87 pontos".
"Se isto não é uma lista ordenada, eu gostava de saber o que é uma lista ordenada", rematou Costa.
Na quarta-feira de manhã, António Costa irá participar na sessão plenária do Parlamento Europeu para apresentar as prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e debater com os eurodeputados o programa do semestre português.
No mesmo dia, a assembleia europeia irá também abordar a nomeação do magistrado português José Guerra para o cargo de procurador europeu - e dos seus homólogos belga e búlgaro, que também foram nomeados pelos respetivos governos à revelia da escolha de um comité de peritos europeus -, com um debate agendado sobre a "Falta de transparência nas nomeações do Conselho para a Procuradoria Europeia".
Durante esse debate, a presidência portuguesa - enquanto líder do Conselho da UE, a quem o PE pediu esclarecimentos sobre as nomeações - irá prestar declarações aos eurodeputados, sendo que não está, no entanto, prevista qualquer tomada de posição do hemiciclo sobre o assunto.
