Numa carta datada de terça-feira e divulgada hoje pelo jornal europeu Politico, o grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia junta-se assim, no pedido de clarificações, ao Partido Popular Europeu (PPE) e ao Renovar a Europa (antiga Aliança dos Liberais), no dia em que o Parlamento Europeu debate acusações de falta de transparência no processo de nomeações.

"Foi com grande preocupação que acompanhámos notícias recentes sobre a nomeação de José Guerra. [...] Neste caso específico, o Conselho optou por desviar-se da ordem de nomeações do painel de seleção independente com base em informação do Governo português que veio a revelar-se falsa", escrevem cinco eurodeputados dos Verdes membros da comissão de controlo orçamental do PE.

"Esta nomeação precisa de ser clarificada e as necessárias consequências devem ser tomadas imediatamente", prosseguem, apontando que o caso "suscita dúvidas" em relação a duas outras nomeações, dos procuradores belga e búlgaro.

Na missiva, enviada aos responsáveis pelos Assuntos Europeus do atual trio de presidências -- Alemanha, Portugal e Eslovénia -, os eurodeputados consideram que "uma situação em que a nomeação de três procuradores foi influenciada pelos Estados-membros", desviando-se da recomendação do painel, "mina seriamente a credibilidade da independência" da Procuradoria Europeia.

Sublinhando que não põem em causa as competências de nenhum dos procuradores selecionados, os Verdes insistem que a nomeação deve ser "clara e transparente".

"Além de clarificar a nomeação de [José] Guerra, exortamos-vos a divulgar as razões detalhadas para a nomeação pelo Conselho em cada um dos três casos", afirmam, frisando que embora o Conselho tenha anteriormente recusado revelar as razões para estas escolhas, "à luz dos mencionados desenvolvimentos, essa recusa já não pode ser aceite".

A nomeação de José Guerra tem estado no centro de uma polémica desde a divulgação de uma carta endereçada à Comissão Europeia, em novembro de 2019, na qual o Governo apresentou dados errados sobre o magistrado, escolhido para a Procuradoria Europeia, após seleção do Conselho Superior do Ministério Público, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Os erros no currículo deram origem à saída do diretor-geral da Política da Justiça, Miguel Romão, que após ter apresentado a demissão afirmou que a informação com lapsos sobre José Guerra foi "preparada na sequência de instruções recebidas" e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça, Francisca van Dunem.

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