Em comunicado, Francisco Rodrigues dos Santos diz que recebeu "com espanto a notícia de que o Ministério da Educação recorreu da sentença cautelar do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que manteve os dois alunos de Famalicão no ano escolar que atualmente frequentam" e acusa a tutela de ter uma "inaceitável atitude persecutória e implacável", pois "insiste teimosamente em forçar o recuo imediato em três anos escolares destes alunos, em vez de aguardar pela decisão final do tribunal".
O líder centrista anuncia também que o CDS-PP "apresentará de imediato ao parlamento um projeto de resolução que recomende ao Governo a imediata desistência deste inqualificável recurso judicial, para cuja votação convoca todas as forças políticas da liberdade", e apela ao primeiro-ministro, António Costa, "a sua pronta intervenção na imediata resolução deste desnecessário impasse".
"Mais uma vez, o Ministério da Educação revela não compreender que não pode impor, de forma prepotente, a sua vontade, como se as famílias, a sua liberdade e o seu poder de educar os filhos não existissem", salienta Francisco Rodrigues dos Santos, considerando que o ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues teve uma "estratégia vingativa e prepotente" e "mostra-se profundamente desfocado das suas prioridades".
Na opinião do líder do CDS, o Governo "deveria estar a aplicar todos os esforços em garantir aos alunos condições para, no contexto da atual pandemia, prosseguirem a sua aprendizagem, cumprindo a promessa de entregar um computador a todas as crianças necessitadas".
"Estando isto, e tanto mais, por cumprir, é inaceitável que se desperdicem recursos públicos ao serviço de uma agenda radical e ideológica, instrumentalizando os dois alunos e a sua família", acrescentou.
Lembrando que o CDS-PP apresentou um projeto de lei "para tornar a disciplina de Cidadania de frequência optativa, sem prejuízo de os seus conteúdos respeitarem a proibição do Estado programar a educação segundo uma qualquer ideologia", Rodrigues dos Santos defende que "é às famílias, e não ao Estado, que cabe o direito e o dever de educar os seus filhos, cabendo à escola o papel de as auxiliares e complementar, no respeito por uma sociedade plural".
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga decidiu, em 22 de janeiro, suspender os despachos que determinavam a retenção de dois alunos de uma escola de Famalicão que, por determinação dos pais, não frequentaram as aulas de Cidadania e Desenvolvimento.
De acordo com o Ministério da Educação, que já recorreu da sentença, aquele despacho não emite qualquer ordem de retenção, determinando, sim, "que se criem, a título excecional, planos de recuperação, conforme previsto na lei, para que os alunos não sejam prejudicados por uma decisão que lhes é imposta pelo encarregado de educação.
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