A favor votaram o PCP, Bloco de Esquerda, PEV e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre). Absteve-se a deputada Cristina Rodrigues (ex-PAN).
O diploma foi apresentado pela bancada comunista em dezembro de 2019, mas só foi discutido, na generalidade, em janeiro deste ano, juntamente com projetos idênticos dos Verdes e do Bloco de Esquerda e de uma proposta de lei do Governo que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.
A bancada comunista já tinha anunciado, no início da semana, que ia levar a votos a sua lei e avisou que "só a convergência entre PS e PSD" poderia "impedir a possibilidade de as freguesias serem repostas ainda no processo eleitoral para as autarquias previsto neste ano civil".
Após a votação, numa declaração de voto, a deputada comunista Paula Santos acusou PS, PSD, CDS, PAN, IL e Chega "são os responsáveis pela não reposição das freguesias extintas" nas próximas autárquicas, "como reivindicam as populações e os órgãos das autarquias locais".
Paula Santos acusou o Governo, por ter entregado tarde a sua proposta de lei, e o PS e o PSD, por outro, de procurarem "protelar o normal funcionamento dos trabalhos da comissão" parlamentar, e de "impedirem, hoje, com o chumbo da proposta do PCP, um processo legislativo em tempo útil para permitir reposição das freguesias".
"Ficou claro que, mesmo havendo vontade das populações, as freguesias não serão repostas por falta de vontade política de PS, PSD, CDS, PAN, IL e Chega", afirmou a deputada do PCP.
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