"O conceito de Defesa Nacional é o mesmo, isso é muito bom. O conceito-base, no PS e no PSD, é o mesmo. Quanto aos diplomas que aí vêm, eles tocam apenas uma questão que é o problema da organização, a reorganização e reforço de uma ideia de reforma dentro do comando das FA, na área operacional", afirmou.

O antigo presidente da comissão parlamentar de Defesa assumiu já ter tido contactos com o ministro do Governo socialista, João Gomes Cravinho, antes de apresentar agora o documento "O Conceito de Defesa Nacional", na sede nacional do PSD, em Lisboa, e deixou ainda elogios ao PCP pela "muito boa relação" e "atenção às FA" por parte dos comunistas, vincando não gostar de "partidarizar estas questões".

"O Chefe do Estado-Maior General das FA (CEMGFA), ao princípio, era decorativo -- principal conselheiro militar do ministro. Nos últimos 10/15 anos, o CEMGFA adquiriu para si próprio o chamado controlo operacional das FA em tempo de guerra. A seguir, incluiu o tempo de paz. Temos de ter uma solução em que a coordenação operacional atribua responsabilidades mais claras", defendeu.

O ministro da Defesa Nacional, em entrevista à Agência Lusa em meados de fevereiro, anunciou a intenção de reformar do setor, nomeadamente com a centralização de competências no CEMGFA para adaptar a estrutura à realidade atual e agilizar a operacionalidade.

O Conselho Superior de Defesa Nacional, sob a égide do Presidente da República e Comandante Supremo das FA, "deu parecer de princípio favorável aos projetos em questão", na segunda-feira, e o Conselho de Estado vai analisar também o tema sexta-feira.

"Portugal é atravessado por um espírito notabilíssimo de que ninguém é culpado, ninguém é responsável, 'passa-culpas' uns para outros. Porque nunca na lei se diz 'és tu que mandas, mas és tu que pagas, se as coisas não correrem bem'", continuou Ângelo Correia.

Segundo o especialista, as mexidas em causa na Lei de Defesa Nacional e na Lei Orgânica de Bases da Organização das FA (LOBOFA), evitam "duplicações entre ramos e EMGFA", onde "há por vezes duplicação de meios e tarefas, que tornam as funções mais atrasadas, mais lentas, mais tensionais, mais caras".

"Em missões de guerra, militares, pandémicas não pode haver atrasos. Atrasos são mortes", alertou.

O coordenador do CEN do PSD ressalvou que "os chefes dos Estados-Maiores (Exército, Marinha e Força Aérea) continuam com a sua dignidade, postura, hierarquia, nada disso é alterado, mantém-se tudo".

"Simplesmente, arranjámos um dispositivo que mantém nos ramos a sua funcionalidade e têm muitas coisas para fazer. Mas, operações significam empenhamentos militares e, esses, têm de ser concentrados", concluiu.

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