Notícias ao Minuto

À esquerda e à direita, a oposição parlamentar tem um olhar crítico sobre o que o Governo de António Costa está a fazer, ou fez no último ano, para combater a crise e a pobreza, ataca os atrasos com que os apoios chegaram às famílias e às empresas. O PS, partido do poder, é o único a olhar para a resposta como um "copo meio cheio".

Todos reconhecem, embora com um tom de discurso diferente, que o problema das desigualdades sociais existia antes da pandemia, há um ano, agravou-se com ela, e recordam as estatísticas, de 2019, com 17,2% da população abaixo do limiar de pobreza em Portugal. Cada um tem a sua "receita" para fazer face à crise social e económica causada pela pandemia de covid-19, que paralisou parcialmente o país no último ano.

José Soeiro, do Bloco de Esquerda (BE), admite que "tem havido medidas sociais de emergência", mas que "são claramente insuficientes".

"A grande tragédia é nos trabalhadores informais, precários de recibos verdes que não têm acesso a subsídios de desemprego e que foram empurrados para apoios que têm valores muito baixos. São os sócios-gerentes ou pequenos empresários, 'emprecários', empresas-pessoa" e sem "acesso aos mecanismos de proteção social", disse.

Medidas que se impõem no combate à pobreza, a par da política económica, no imediato, são três, defendeu.

A "prorrogação de todos os subsídios de desemprego e subsídios sociais de desemprego até o final do ano", porque "não faz sentido haver desempregados que a meio de uma crise" fiquem sem esse apoio, e, em segundo, um aumento do Complemento Solidário para os Idosos (CSI), do Rendimento Social de Inserção, do subsídio social de desemprego, do subsídio de apoio aos cuidadores para mínimo do valor do "limiar da pobreza", atualmente 502 euros.

Em terceiro lugar, criar um "rendimento social de cidadania que permitisse cobrir todos aqueles setores que hoje não cabem no subsídio de desemprego" para "abranger todos aqueles que hoje ficam de fora, seja por não terem essa relação mais formalizada com emprego, seja por não caberem nas medidas do tipo RSI".

Ainda à esquerda, Duarte Alves, deputado do PCP, admitiu que as medidas são insuficientes e sublinhou "particular importância" a valorização dos salários em particular o salário mínimo nacional, mas também em todos os níveis salariais e o próprio acesso ao emprego", no combate à pobreza.

Além de ser preciso "ir mais longe", realçou algumas "medidas importantes" do Orçamento do Estado de 2021, que tiveram o apoio do PCP, e é preciso garantir, "desde logo o prolongamento do subsídio de desemprego por mais seis meses" ou "ainda nova prestação social para as pessoas que não têm acesso a qualquer outro tipo de apoios".

Alinhado neste argumento, José Luís Ferreira, deputado do Partido Ecologista "Os Verdes", também sublinhou a necessidade de valorizar os salários para travar os riscos de pobreza, e de "mexer no apoiar.pt" para que o programa "chegue a tempo às micro, pequenas e médias empresas" para "poderem sobreviver".

"Se encerrarem são postos de trabalho que se perdem", disse, e os apoios "precisam de continuar além deste período pandémico" porque senão estas micro, pequenas e médias empresas (MPME) "não sobrevivem".

O PS, partido do Governo, faz um discurso diferente e mais pela positiva. Ana Catarina Mendes, líder parlamentar socialista, elogia o executivo que "não deixou de dar resposta a todas as solicitações que lhe foram pedidas" desde o início da crise.

"Entre moratórias e empréstimos ou dinheiro a fundo perdido, estamos a falar num montante de 29 mil milhões de euros a que se somam os sete mil milhões" anunciados há uma semana, argumentou.

Além do alargamento do subsídio de desemprego, citou ainda outras decisões para "estancar a perda de rendimentos", como a "medida mais emblemática", o "'lay off' simplificado, primeiro a 66% e depois a 100%, de forma a que não fossem perdidos empregos".

E o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sintetizou, "é um instrumento que dará os meios necessários" para se "combater algumas destas debilidades, desde logo a pobreza e a exclusão social", mas também o desafio das qualificações, em tempos de transição digital e climática.

Inês de Sousa Real, líder parlamentar do PAN, afirmou que a crise sanitária, "a que sucedeu uma crise socioeconómica sem precedentes, veio pôr a nu" as "desigualdades sociais que têm persistido" e "não têm sido combatidas de forma mais eficaz".

E sugeriu que se aproveite este momento e o PRR, para "redesenhar" a aposta "noutros modelos de produção em Portugal" e na "chamada economia verde" ou valorizar "uma indústria mais sustentável e mais renovável e não tão devastadora dos recursos".

À direita, as críticas são idênticas, mas a ênfase é diferente.

Pelo PSD, o economista Jorge Bravo, do Conselho Estratégico Nacional (CEN), apontou os atrasos na chegada dos apoios e sublinhou que a crise "criou um novo grupo muito numeroso de potenciais pobres ou pessoas com carências imediatas, carências na pobreza alimentar até às carências de rendimento para as despesas mais correntes".

E apresentou duas ideias de resposta a esta situação, como a reativação da rede solidária de cantinas sociais, "implementado durante o período da troika" e ainda a utilização do fundo do socorro social, para auxiliar "situações de emergência, contingência ou calamidade" e "dar uma resposta mais imediata às atividades de cariz social em articulação com as instituições privadas de solidariedade social.

Pelo CDS-PP, que, através de João Almeida, criticou os atrasos nas ajudas mais imediatas nos últimos meses e apontou o dedo às opções do PRR, que privilegia o investimento público e menos.

"Ao não apoiar as empresas, a reconversão profissional dos recursos humanos" correm-se "sérios riscos de ficar para trás" e "um país que não tem uma economia forte também não tem condições para depois ter uma resposta social suficientemente musculada" na resposta a problemas sociais, argumentou.

A Iniciativa Liberal (IL) é muito crítico com as medidas tomadas até ao momento e o deputado João Cotrim Figueiredo afirmou que "não vão à raiz do problema" porque "há décadas" não tem "um modelo de organização que permita crescer o suficiente para acabar com essas bolsas de pobreza".

Esses problemas, afirmou, "só podem ser atacados se houver uma economia dinâmica e se houver emprego de qualidade", pelo que o PRR teria de ser virado "muito mais para a capitalização das empresas porque são elas que podem criar bom emprego para todos aqueles que estão necessitados de rendimento".